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Atualizado em: 05/10/2026 às 13h54
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1172 atos encontrados
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.465/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.(FUNDAÇÃO SÃO CARLOS )
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.464/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4463
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.463/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.906,75.
Nº 4462
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.462/2026-Dá Nome à Praça situada entre a Rua Noraldino Geraldo Rodrigues, Rua Secundino Rodrigues e Rua Prefeito Paulo Lobato, no Bairro Chico Miranda, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4461
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.461/2026-Altera a “Lei nº 4.439, de 07 de agosto de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 585.000,00.
Nº 4460
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.460/2026-Altera a “Lei nº 4.407, de 30 de junho de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.390.000,00.
Nº 4459
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.459/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 40.000,00.
Nº 4458
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.458/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 814.000,00.
Nº 4457
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.457/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.166.000,00.
Nº 4456
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.456/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 798.850,74.
Nº 4455
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.455/2026-Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ou placa informativa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos nos órgãos, unidades e espaços públicos de atendimento à população, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4454
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.454/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Nº 4453
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.453/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 106.000,00.
Nº 4452
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.452/2026-Institui o Programa Municipal de Dispensação de Fórmulas Nutricionais na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Nº 4451
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.451/2026-Altera a “Lei Municipal nº 1.080 de 2003”, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, desenvolvimento e controle do meio ambiente no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.
Nº 4450
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.450/2026-Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lagoa da Prata a incluir campo para contribuição voluntária em favor da ACOM – Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas em suas faturas de serviços.
Nº 4449
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.449/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.845.760,00.
Nº 4448
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.448/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00.
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.447/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.950.000,00.
Nº 4446
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.446/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.913.500,00.
Nº 4444
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.444/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.741.947,00.
Nº 4443
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.443/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Nº 4442
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.442/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.016.096,00.
Nº 4445
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.445/2026-Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para sediar o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.441/2026-Dispõe sobre o recebimento de patrocínio e apoio de pessoas jurídicas de direito público ou privado a eventos e ações públicas realizados pelo Município de Lagoa da Prata e dá outras providências.
Nº 4440
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.440/2026-Revoga integralmente a Lei nº 4.127, de 03 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais.
Nº 4439
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.439/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 585.000,00.
Nº 4438
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.438/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.420.000,00.
Nº 4437
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.437/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Nº 4436
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.436/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.652,92.
Nº 4435
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.435/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.300.000,00.
Nº 4434
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.434/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.433/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 690.000,00.
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.432/2026-Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP.
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.431/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Nº 4430
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.430/2026-Regulamenta a execução indireta de serviços e atividades, estabelece as normas gerais para tal finalidade e Institui o Plano de Terceirização na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.429/2026-ANEXO I
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.429/2026-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.428/2026-Autoriza o Município de Lagoa da Prata a doar imóvel a José Adair Corrêa, no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.
Nº 4427
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4427/2026-Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, para atualizar dado de identificação civil de beneficiária que menciona.
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.426/2026-Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.425/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.424/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.200,00.
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.423/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 82.500,00. (SAAE)
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.422/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 222.318,00.
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.421/2026-Institui a Política Municipal de Destinação, Ocupação e Desenvolvimento do Distrito Industrial “Presidente Juscelino Kubitscheck”, disciplina a concessão de direito real de uso de imóveis públicos destinados à instalação, implantação, ampliação, relocalização de empreendimentos econômicos, estabelece critérios objetivos de seleção, encargos, fiscalização, penalidades e reversão, e revoga a Lei Municipal nº 809, de 12 de dezembro de 1997.
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.420/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.(ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP)
Nº 4419
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.419/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4418
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.418/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.(ASSOCIAÇÃO AMAR CURA, CORPO, MENTE, DOR)
Nº 4417
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.417/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (ASFER)
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Telefone: (37) 3262-5300
Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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Portal atualizado em: 06/10/2026 08:37
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