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Atualizado em: 05/10/2026 às 13h54
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1867 atos encontrados
Nº 229
Decreto
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Data: 05/10/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 229/2026-¬Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.906,75.
Nº 227
Decreto
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Data: 02/10/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 227/2026-Estabelece normas para a realização do cadastro e da matrícula na Educação Infantil, nas etapas de Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 e 5 anos), e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata/MG, para o ano letivo de 2027.
Nº 225
Decreto
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Data: 02/10/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 225/2026-Aprova Condomínio de Chácaras de Recreio denominado RECANTO ALEGRE, de propriedade de RECANTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Nº 224
Decreto
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Data: 02/10/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 224/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(FESTIVAL MINEIRIDADES)
Nº 223
Decreto
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Data: 02/10/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 223/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(“REI DO PASTEL”)
Nº 202
Decreto
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Data: 17/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 202/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.275.832,33
Nº 222
Decreto
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Data: 16/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 222/2026-Regulamenta a composição e o controle da jornada de trabalho dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata, em observância ao disposto no art. 2º, §4º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Nº 221
Decreto
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Data: 16/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 221/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.( Câmara Municipal de Lagoa da Prata)
Nº 220
Decreto
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Data: 16/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 220/2026-Altera o Decreto nº 161 de 2026 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.135.815,69.
Nº 183
Decreto
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Data: 16/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 183/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 511.500,00.
Nº 219
Decreto
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 219/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 40.000,00
Nº 218
Decreto
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 218/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 814.000,00
Nº 217
Decreto
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 217/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.166.000,00
Nº 216
Decreto
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Data: 14/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 216/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 798.850,74
Nº 215
Decreto
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Data: 11/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 215/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. (“PASSEIO CICLÍSTICO IMAM (Instituto Maria Augusta Machado)”
Nº 214
Decreto
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Data: 11/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 214/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.(SAAE)
Nº 212
Decreto
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Data: 11/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 212/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.(Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE)
Nº 211
Decreto
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Data: 10/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 211/2026-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LAGOA DA PRATA)
Nº 210
Decreto
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Data: 10/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 210/2026-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Nº 209
Decreto
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Data: 10/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 209/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 106.000,00.
Nº 203
Decreto
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Data: 10/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 203/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. (Câmara Municipal)
Nº 193
Decreto
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Data: 10/09/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 193/2026-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.(FMS)
Nº 207
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 207/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.845.760,00.
Nº 206
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 206/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00.
Nº 205
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 205/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.950.000,00.
Nº 204
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 204/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.913.500,00.
Nº 197
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 197/2026-Altera o Decreto nº 182/2026, que Dispõe sobre o empenho de despesas, a inscrição de restos a pagar e o encerramento das atividades com repercussão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Nº 184
Decreto
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Data: 27/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 184/2026-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 208
Decreto
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Data: 26/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 208/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(ACADEMIA LAGOPRATENSE DE LETRAS - ACADELP)
Nº 171
Decreto
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Data: 19/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 171/2026-Declara Utilidade Pública, Para Fins de Servidão Administrativa, o Imóvel Que Menciona.(SAAE)
Nº 201
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 201/2026-¬Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.741.947,00.
Nº 200
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 200/2026-¬Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Nº 199
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 199/2026-¬Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.016.096,00.
Nº 198
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 198/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(“GORDIN LANCHES” )
Nº 196
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 196/2026-Altera o Decreto nº 099/2024, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre o tombamento da Capela Santa Clara, e dá outras providências.
Nº 195
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 195/2026-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona(“ Dia do Fortalecimento Do empreendedorismo Feminino”)
Nº 194
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 194/2026-Permite a utilização Precária dos Bens Públicos que menciona.(ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO)
Nº 181
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 181/2026-Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Prata-MG. - Edital nº 03/2026.
Nº 180
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 180/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Nº 179
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 179/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.200,00.
Nº 178
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 178/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 173
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 173/2026-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 82.500,00. (SAAE)
Nº 172
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 172/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 222.318,00.
Nº 168
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 168/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.(SAAE)
Nº 161
Decreto
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Data: 18/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 161/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.135.815,69.
Nº 192
Decreto
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 192/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 585.000,00.
Nº 191
Decreto
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 191/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.420.000,00.
Nº 190
Decreto
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 190/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Nº 189
Decreto
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 189/2026-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.652,92.
Nº 188
Decreto
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Data: 13/08/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 188/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.300.000,00.
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Telefone: (37) 3262-5300
Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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