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533 atos encontrados
Nº 3921
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.921/2023- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.
Nº 3922
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.922/2023- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.
Nº 3923
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.923/2023- Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Nº 3924
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.924/2023- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00
Nº 3925
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.925/2023- Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.
Nº 247
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 247/2023- Estabelece normas para a realização, em 2024, do Cadastro e da Matrícula para a Educação Infantil - Modalidade Creche na Rede Municipal de Ensino em Lagoa da Prata - Minas Gerais para o ano de 2024.
Nº 248
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 248/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 249
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 249/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.
Nº 250
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 250/2023- Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 251
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 251/2023- Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Documentos
Nº 252
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 252/2023- Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 253
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 253/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 198
Decreto
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 198/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 358.800,00.
Nº 3907
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Lei n° 3.907/2023- Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiações a Participantes de Eventos Esportivos Organizados pela Administração Pública Municipal.
Nº 3908
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.908/2023- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.
Nº 3909
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.909/2023- Altera a "Lei nº 3.031. de 06 de outubro de 2017" que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens. Públicos precedida e não precedida de execução de obras.
Nº 3910
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Lei n° 3.910/2023- Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação Repetidora de Rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e contém outras providências.
Nº 3911
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 3.911/2023- Dispõe sobre a Regularização Onerosa de Edificações.
Nº 237
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 237/2023- Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 238
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 238/2023- Altera o Decreto nº 353/2015, que Dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta Municipal.
Nº 239
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 239/2023- Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 240
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 240/2023- Estabelece o Calendário de Pagamento dos Servidores Municipais do ano de 2024.
Nº 241
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 241/2023- Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Documentos
Nº 242
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 242/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.138.422,79.
Nº 243
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 243/2023- Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00.
Nº 244
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 244/2023- Altera o Decreto nº 212/2023, que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Nº 245
Decreto
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Data: 25/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 245/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 221
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 221/2023- Altera o ANEXO II do Decreto nº 192/2022 que Regulamenta o Funcionamento e a Utilização do Lagoa Tênis Clube – Praça de Esportes e Dá Outras Providências.
Nº 222
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 222/2023- Institui o valor da Bolsa Auxílio destinado a família acolhedora de criança ou adolescente nos termos da Lei n° 3.796 de 2023 e dá outras providências.
Nº 223
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 223/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 803.092,66.
Nº 224
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 224/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.
Nº 225
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 225/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.
Nº 226
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 226/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 227
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 227/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 229
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 229/2023- Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa da Prata-MG - Edital 06/2023.
Nº 230
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 230/2023- Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Documentos
Nº 231
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 231/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.850.520,07.
Nº 232
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 232/2023- PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Nº 233
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 233/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 234
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 234/2023- Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Nº 235
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 235/2023-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.
Nº 236
Decreto
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Data: 24/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 236/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Nº 219
Decreto
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Data: 16/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 219/2023- Estabelece normas para a realização, em 2023, do Cadastro Escolar e da Matrícula para a Educação Infantil - Modalidade Pré-Escola na Rede Municipal de Ensino em Lagoa da Prata - Minas Gerais para o ano de 2024.
Nº 220
Decreto
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Data: 16/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto 220/2023-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(permissão de uso da Praia Municipal pelo movimento Escalada)
Nº 195
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 195- Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona
Nº 200
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 200- Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Prata-MG - Edital 05/2023.
Nº 201
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 201/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 515.781,75.
Nº 202
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 202/2023- Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural decorrentes dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da Covid-19
Nº 203
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 203/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 204
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 204/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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