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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/04/2026 às 14h44
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522 atos encontrados
Nº 216
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 216/2023- Aprova Loteamento Denominado AVANTI PARK EMPRESARIAL de Propriedade da Avanti Loteadora SPE LTDA.
Nº 217
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 217/2023- Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona
Nº 218
Decreto
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Data: 12/01/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 218/2023- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 174
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Fica nomeada a SRA. REGILENE VIEIRA RIBEIRO para o Cargo Eletivo de DIRETORA DA E.M. MONTEIRO LOBATO (DIRETORA A-2), a partir de 30/11/2023.
Nº 175
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Fica nomeada a SRA. CÍNTIA MARÍLIA RODRIGUES DE SOUSA LOPES para o Cargo Eletivo de VICE DIRETORA DA E.M. MONTEIRO LOBATO (VICE-DIRETORA A-2)
Nº 176
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Fica revogada a Portaria nº 171/2023 que concedeu a SRA. GENI DE LIMA COSTA, empregada pública municipal ocupante do emprego público de AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, Licença sem Remuneração pelo período de 06 (seis) meses a partir de 01 de dezembro de 2023.
Nº 177
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 177- Designa Membros para Compor a Comissão do Bolsa Atleta Municipal – COBAM – Biênio 2023/2024.
Nº 178
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 178- Designa Comissão Especial para Análise de Amostra do Sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria do Valor Adicional Fiscal – VAF.
Nº 179
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria n° 179-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado.
Nº 180
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 180- Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria.
Nº 181
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 181-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante.
Nº 182
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 182-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.
Nº 183
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 183- Altera a Portaria nº 175/2023 que nomeia Vice Diretora da E.M. Monteiro Lobato.
Nº 184
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 184- Nomeia Membros para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lagoa da Prata.
Nº 185
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 185-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 13/2023.
Nº 186
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 186-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 14/2023.
Nº 187
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 187-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 15 /2023.
Nº 188
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 188- Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 16/2023.
Nº 189
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 189- Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 17/2023.
Nº 190
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria n° 190- Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 08/2023.
Nº 191
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 191- Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 09/2023.
Nº 192
Portaria
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Data: 11/01/2024
Autoria: Executivo
Portaria nº 192-Concede a SRA. SHEILA MARIA DUARTE Licença sem Remuneração pelo período de 06 (seis) meses, com início em 02 de janeiro de 2024.
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