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Atualizado em: 27/11/2025 às 14h03
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
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Ano Final
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Autor
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1396
atos encontrados
Nº 151
Portaria
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Data:
-
Portaria n 151 2021 Membros para Compor Conselho Historico C M P P H A C
Nº 151
Portaria
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Data:
-
Portaria n 151 2020
Nº 150
Portaria
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Data:
-
Portaria n 150 2021 Cria Comissao Organizadora Processo Seletivo
Nº 150
Portaria
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Data:
-
Portaria n 150 2020
Nº 149
Portaria
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Data:
-
Portaria n 149 2021 Conselho Municipal de Alimentacao C A E L P
Nº 149
Portaria
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Data:
-
Portaria n 149 2020
Nº 148
Portaria
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Data:
-
Portaria n 148 2021 Designa Servidores para Compor a Junta Medica
Nº 148
Portaria
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Data:
-
Portaria n 148 2020
Nº 147
Portaria
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Data:
-
Portaria n 147 2021 Institui Grupo de Trabalho para Reestruturacao da Organizacao Administrativa
Nº 147
Portaria
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Data:
-
Portaria n 147 2020
Nº 146
Portaria
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Data:
-
Portaria n 146 2021 Nomeia Rosilene Ap. Mendonca
Nº 146
Portaria
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Data:
-
Portaria n 146 2020
Nº 145
Portaria
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Data:
-
Portaria n 145 2020
Nº 144
Portaria
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Data:
-
Portaria n 144 2021 Designa Membros Comissao Permanente de Licitacao
Nº 144
Portaria
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Data:
-
Portaria n 144 2020
Nº 143
Portaria
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Data:
-
Portaria n 143 2021 Desgna Membros para Comissao Feira Livre
Nº 143
Portaria
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Data:
-
Portaria n 143 2020
Nº 142
Portaria
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Data:
-
Portaria n 142 2021 Designa Responsavel Tecnico para Farmacia
Nº 142
Portaria
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Data:
-
Portaria n 142 2020
Nº 141
Portaria
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Data:
-
Portaria n 141 2021 Desgna Membros para comissao temporaria planejamento e organizacao conferencia da Mulher
Nº 141
Portaria
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Data:
-
Portaria n 141 2020
Nº 140
Portaria
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Data:
-
Portaria n 140 2021 Nomeia membros Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Nº 140
Portaria
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Data:
-
Portaria n 140 2020
Nº 139
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 139 2021 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Nº 139
Portaria
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Data:
-
Portaria n 139 2020
Nº 138
Portaria
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Data:
-
Portaria n 138 2021 Declara Vacancia de Empregos
Nº 138
Portaria
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Data:
-
Portaria n 138 2020
Nº 137
Portaria
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Data:
-
Portaria n 137 2021 Nomeia Candidata Aprovada
Nº 137
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 137 2020
Nº 136
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 136 2021 Nomeia Candidato Aprovado
Nº 136
Portaria
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Data:
-
Portaria n 136 2020
Nº 135
Portaria
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Data:
-
Portaria n 135 2021 Declara Vacancia
Nº 135
Portaria
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Data:
-
Portaria n 135 2020
Nº 134
Portaria
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Data:
-
Portaria n 134 2021 Nomeia Candidata Aprovada em Concurso
Nº 134
Portaria
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Data:
-
Portaria n 134 2020
Nº 133
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 133 2021 Designa Membros para compor conselho F U N D E B
Nº 133
Portaria
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Data:
-
Portaria n 133 2020
Nº 132
Portaria
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Data:
-
Portaria n 132 2021 Mombros Conselho Municipal de Protecao ao Patrimonio
Nº 132
Portaria
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Data:
-
Portaria n 132 2020
Nº 131
Portaria
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Data:
-
Portaria n 131 2021 Revoga concessao de Reducao de Jornada a Servidora
Nº 131
Portaria
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Data:
-
Portaria n 131 2020
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 130 2021 Membros Conselho Municipal de Alimentacao
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 130 2020
Nº 129
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 129 2021 Designa Membros Comissao de Avaliacao e Depreciacao
Nº 129
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 129 2020
Nº 128
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 128 2021 Desgna Beatriz Vasconcelos
Nº 127
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 127 2021 Concede Reducao de Jornada a Servidora
Nº 127
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 127 2020
Nº 126
Portaria
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Data:
-
Portaria n 126 2021 Nomeia Rafael Robatine
Nº 126
Portaria
Baixar
Data:
-
Portaria n 126 2020
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Portal atualizado em:
13/01/2026 10:53
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