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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/06/2026 às 16h23
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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1544 atos encontrados
Nº 36
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 036/2026-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa da Prata - CMS.
Nº 35
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 035/2026- Exoneração JOSÉ GABRIEL ELIAS
Nº 34
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 034/2026- Nomeação MARIA CRISTINA TEIXEIRA VASCONCELOS
Nº 33
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 033/2026- Nomeação MAIRA REZENDE DA SILVA SANTOS
Nº 32
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 032/2026- Nomeação ANGELITA GERMÂNIA PEREIRA SANTOS
Nº 31
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 031/2026- Nomeação REGILENE VIEIRA BRANCO
Nº 30
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 030/2026- Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025.
Nº 29
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 029/2026- Nomeação JULIANA TEIXEIRA DE CARVALHO SILVA
Nº 28
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 028/2026- Nomeação ISABEL CRISTINA SANTOS REZENDE
Nº 27
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 027/2026- Nomeação MARINÊZ ALBANÊZ
Nº 26
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 026/2026- Nomeação VALÉRIA MARIA RODRIGUES MIRANDA
Nº 25
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 025/2026- Nomeação MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA
Nº 24
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 024/2026- Nomeação SILMARA BATISTA DOS SANTOS
Nº 23
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 023/2026- Nomeação DILMA TEREZINHA LOPES LACERDA
Nº 22
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 022/2026- Nomeação ADERINA APARECIDA CAMPOS
Nº 21
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 021/2026- Nomeação GORETTI ANTUNES DA SILVA
Nº 20
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 020/2026- Nomeação GRACIELA DE ANDRADE
Nº 19
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 019/2026- Nomeação KELLY CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA
Nº 18
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 018/2026- Nomeação CRISTINA GARCIA GONTIJO
Nº 17
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 017/2026- Nomeação HILDA MIRANDA BORGES
Nº 16
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 016/2026- Nomeação MARIA ELISABETTE TEIXEIRA BERNARDES
Nº 15
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 015/2026- Nomeação ALINE FONSECA MELO SILVA
Nº 14
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 014/2026-Nomeação MARIA APARECIDA DE DEUS DIAS
Nº 13
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 013/2026-Nomeação MARIA CÉLIA DA MOTA ANDRADE
Nº 12
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 012/2026-Nomeação LÉSIA MARIA DE CASTRO
Nº 11
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 011/2026-Nomeação LEILA ALMEIDA BRAGA
Nº 10
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 010/2026-Nomeação MARIA HELENA RESENDE
Nº 9
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 009/2026-Nomeação PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA
Nº 8
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 008/2026-Nomeação LUCIENE APARECIDA GONÇALVES
Nº 7
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 007/2026-Nomeação BEATRIZ SIQUEIRA VIEIRA SANTOS
Nº 6
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 006/2026-Nomeação CARLA CRISTINA DELFINO HENRIQUES
Nº 5
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 005/2026-Nomeação LUCIENE FERREIRA MIRANDA
Nº 4
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 004/2026-Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025:
Nº 3
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 003/2026-Designação Função Gratificada JONAS FRANCISCO LOPES
Nº 2
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 002/2026-Nomeação JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA
Nº 1
Portaria
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 001/2026-Exoneração MARCELINO LÁZARO ALVES MOTA
Nº 146
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 146/2025-Cria Comissão Organizadora de Processos Seletivos de Estagiários e Processos Seletivos Para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público de Secretarias do Município de Lagoa da Prata.
Nº 145
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 145/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 014/2025.
Nº 144
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 144/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 013/2025.
Nº 143
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 143/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 01/2025.
Nº 142
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 142/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 012/2025.
Nº 141
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 141/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Seleção - Lei nº 13.019/2014.
Nº 140
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 140/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Fixa de Monitoramento e Avaliação - Lei nº 13.019/2014.
Nº 139
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 139/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
Nº 138
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 138/2025-Nomeação REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 137
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 137/2025-Nomeação RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 136
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 136/2025-Exoneração RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 135
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 135/2025-Exoneração REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 134
Portaria
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Data: 24/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 134/2025- Concessão PENSÃO POR MORTE
Nº 133
Portaria
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Data: 24/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 133/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
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