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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 192
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 64
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 56
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 51
PORTARIA Nº 160, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Portaria nº 160-2023 - Designa membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação (Revoga Portaria nº 078-2023) 10/10/2023 45
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 78, 13 DE MAIO DE 2024 Decreto n° 078/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00. 13/05/2024 1
DECRETO Nº 79, 13 DE MAIO DE 2024 Decreto n° 079/2024- Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. 13/05/2024 1
DECRETO Nº 80, 13 DE MAIO DE 2024 Decreto n° 080/2024-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. 13/05/2024 1
DECRETO Nº 81, 13 DE MAIO DE 2024 Decreto n° 081/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. 13/05/2024 1
DECRETO Nº 76, 13 DE MAIO DE 2024 Decreto n° 076/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. 13/05/2024 1
Estatísticas
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