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. Contrato de prestação de serviço que entre si celebram o Município de Lagoa da Prata e a Empresa NORONHA CHAVES SERVICOS MEDICOS LTDA-ME, de acordo com o Edital de Credenciamento 005/2020, Processo Administrativo nº. 267/2021, Inexigibilidade nº. 57/2021, nos termos do artigo 25, Caput, da lei Federal nº. 8.666/93.