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Legislação
Atualizado em: 22/06/2026 às 16h29
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4937 atos encontrados
Nº 147
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 147/2026-nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 146
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 146/2026-nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 145
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 145/2026-Designa Membros para Compor a Comissão Fixa de Monitoramento e Avaliação - Lei nº 13.019/2014.
Nº 144
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 144/2026-Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora de Processos Seletivos Públicos e dá Outras Providências.
Nº 143
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 143/2026- revoga Licença Sem Remuneração
Nº 142
Portaria
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Data: 22/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 142/2026-Altera Portaria nº 121/2026 que Cria Comissão de Processo Administrativo para Condução dos Procedimentos de Pagamento do Passivo aos Servidores do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4395
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.395/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.394/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.393/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.891.000,00.
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.392/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.
Nº 4391
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.391/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 415.000,00.
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.390/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.389/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 25.000,00.
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.388/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.387/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.386/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.385/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.384/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 815.778,46.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.383/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 607.980,06.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.382/2026-Dispõe sobre a regularização da doação do imóvel ao Laprata Esporte Clube, retificando a área doada pela “Lei nº 889 de 15 de Setembro de 1999”, e dá outras providências.
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.381/2026-Institui o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.380/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (APAE)
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.379/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.(LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA)
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.378/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.(FARASVEC)
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.377/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.376/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.375/2026-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e exploração publicitária de bebedouros de água potável, e dá outras providências.
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.374/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Nº 316
Lei Complementar
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 316/2026-Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.
Nº 142
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 142/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.891.000,00.
Nº 141
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 141/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.
Nº 140
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 140/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 415.000,00.
Nº 140
Portaria
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 140/2026-nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 139
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 139/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Nº 139
Portaria
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 139/2026-Nomeação HAYANNE KAMILLA GONÇALVES SILVA
Nº 138
Portaria
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 138/2026-Retifica a Portaria nº 116/2026.
Nº 138
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 138/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 25.000,00.
Nº 137
Portaria
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 137/2026-nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 137
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 137/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Nº 136
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 136/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Nº 135
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 135/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.
Nº 134
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 134/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Nº 133
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 133/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 815.778,46.
Nº 132
Decreto
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Data: 19/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 132/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 607.980,06.
Nº 131
Decreto
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Data: 18/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 131/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Nº 130
Decreto
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Data: 18/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 130/2026-Prorroga Prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Cargos Públicos para o Quadro de Pessoal do Município de Lagoa da Prata-MG. - Edital nº 04/2025, homologado pelo Decreto nº 131/2025.
Nº 129
Decreto
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Data: 18/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 129/2026-Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Para Preenchimento de Vagas de Estagiários - Edital nº 01/2026.
Nº 127
Decreto
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Data: 18/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 127/2026-Altera o Decreto nº 144/2023, que Regulamenta a Lei n° 3.794 de 10 de Março de 2023 que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador Município de Lagoa da Prata.
Nº 125
Decreto
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Data: 18/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 125/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.000,00
Nº 124
Decreto
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Data: 11/06/2026
Autoria: Executivo
Decreto nº 124/2026-Altera o Decreto nº 079/2026 que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
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CNPJ: 18.318.618/0001-60
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 10/07/2026 15:02
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