Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. | 05/05/2023 | 430 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes | 27/03/2023 | 127 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 | Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) | 26/05/2020 | 110 |
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. | 15/02/2024 | 100 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos | 16/03/2023 | 94 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 41, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Portaria nº 041/2025-Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica. | 07/02/2025 | 2 |
PORTARIA Nº 40, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Portaria nº 040/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação relativa à Lei nº 13.019/2014. | 07/02/2025 | 1 |
PORTARIA Nº 39, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Portaria nº 039/2025-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014. | 07/02/2025 | 1 |
PORTARIA Nº 38, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Portaria nº 038/2025-Nomeação CARLOS HENRIQUE XAVIER | 07/02/2025 | 2 |
PORTARIA Nº 37, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Portaria nº 037/2025-Exoneração ROBSON DA SILVA MIRANDA | 07/02/2025 | 2 |