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– CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si celebram o MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA e a empresa LAGOAH COMUNICACAO LTDA – ME, para prestar divulgação em jornais de circulação local e em sites com conteúdo regionais de atos oficiais e publicidades institucionals legais do município de Lagoa da Prata, em consonância ao Edital de Credenciamento e Qualificação nº. 005/2021, Processo nº. 12/2022, Inexigibilidade nº. 04/2022, nos termos do art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.