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Contrato de fornecimento entre MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA e a empresa EDITORA MAGIA DE LER LTDA – EPP, com fundamento no Processo nº. 194/2021, Inexigibilidade de Licitação nº. 043/2021, nos termos do art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93.