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Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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-- Diversos
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-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
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-- -- Diversos
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Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Número decrescente
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
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214
atos encontrados
Nº 30
Resolução
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Data:
20/12/2019
RESOLUÇÃO 030 2019 CMAS- DEMONSTRATIVO SERVIÇOS-PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SUAS 2018
Nº 30
Resolução
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Data:
20/12/2019
RESOLUÇÃO 030 2019 CMAS- DEMONSTRATIVO SERVIÇOS-PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL SUAS 2018
Nº 29
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 029 CMAS 2019-MEMBROS COMISSÃO PROVISÓRIA ACOMPANHAMENTO ÀS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA
Nº 28
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 028 CMAS 2019 MEMBROS COMISSÃO PERMANENTE RELATIVA À LEI FEDERAL 13.019-2014
Nº 27
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 027 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE ATENÇÃO AO PBF
Nº 26
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 026 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
Nº 25
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 025 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE VISITA E FISCALIZAÇÃO
Nº 29
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 029 CMAS 2019-MEMBROS COMISSÃO PROVISÓRIA ACOMPANHAMENTO ÀS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA
Nº 28
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 028 CMAS 2019 MEMBROS COMISSÃO PERMANENTE RELATIVA À LEI FEDERAL 13.019-2014
Nº 27
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 027 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE ATENÇÃO AO PBF
Nº 26
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 026 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
Nº 25
Resolução
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Data:
28/11/2019
RESOLUÇÃO 025 CMAS 2019 MEMBROS DA COMISSÃO DE VISITA E FISCALIZAÇÃO
Nº 13
Resolução
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Data:
22/11/2019
RESOLUÇÃO 013 CMI 2019 APROVAÇÃO RECURSOS LAR SÃO VICENTE
Nº 122019
Resolução
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Data:
22/11/2019
RESOLUÇÃO 012 CMI 2019 APROVAÇÃO RECURSOS SOS
Nº 11
Resolução
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Data:
22/11/2019
RESOLUÇÃO 011 CMI 2019 APROVAÇÃO DE RECURSOS SOS
Nº 1
Revisão
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Data:
18/11/2019
ERRATA AO EDITAL 001/2019/CMDCA
Nº 1
Revisão
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Data:
18/11/2019
ERRATA AO EDITAL 001/2019/CMDCA
Nº 38
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 038 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA APAE
Nº 39
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 039. 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA NOVO CAMINHO
Nº 40
Resolução
Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 040 2019.CMDCA CAPTAÇÃO FIA ASA
Nº 41
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 041 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA AMAVI
Nº 42
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 042 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA CEIAA
Nº 342019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 034.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA -AFA
Nº 352019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 035.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA-BB-AFA
Nº 36
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 036. 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA BB.AMAVI
Nº 372019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 037.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA BB-ASA
Nº 38
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 038 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA APAE
Nº 39
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 039. 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA NOVO CAMINHO
Nº 40
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 040 2019.CMDCA CAPTAÇÃO FIA ASA
Nº 41
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 041 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA AMAVI
Nº 42
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 042 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA CEIAA
Nº 9
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 009-2019- CMI CAPTAÇÃO DE RECURSOS BB FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Nº 342019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 034.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA -AFA
Nº 352019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 035.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA-BB-AFA
Nº 36
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 036. 2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA BB.AMAVI
Nº 372019
Resolução
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Data:
05/11/2019
RESOLUÇÃO 037.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA BB-ASA
Nº 352019
Resolução
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Data:
31/10/2019
RESOLUÇÃO 035.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA-BB-AFA
Nº 342019
Resolução
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Data:
31/10/2019
RESOLUÇÃO 034.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA -AFA
Nº 102019
Resolução
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Data:
31/10/2019
RESOLUÇÃO 010.2019.CMI EDITAL CHANCELA 001.2019.CMI
Nº 352019
Resolução
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Data:
31/10/2019
RESOLUÇÃO 035.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA-BB-AFA
Nº 342019
Resolução
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Data:
31/10/2019
RESOLUÇÃO 034.2019 CMDCA CAPTAÇÃO RECURSOS FIA -AFA
-
Resolução
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Data:
11/10/2019
Resolução CMDCA – Eleição do CT
-
Resolução
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Data:
11/10/2019
Resolução CMDCA – Eleição do CT
Nº 24
Resolução
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Data:
30/09/2019
RESOLUÇÃO 0024 – CMAS 2019 PLANO ESTADUAL DE SERVIÇO (1)
-
Revisão
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Data:
30/09/2019
Errata CMDCA
Nº 24
Resolução
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Data:
30/09/2019
RESOLUÇÃO 0024 – CMAS 2019 PLANO ESTADUAL DE SERVIÇO (1)
-
Revisão
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Data:
30/09/2019
Errata CMDCA
Nº 312019
Resolução
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Data:
24/09/2019
Resolução 31/2019 CMDCA
Nº 302019
Resolução
Baixar
Data:
24/09/2019
Resolução 30/2019 CMDCA
Nº 292019
Resolução
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Data:
24/09/2019
Resolução 29/2019 CMDCA
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 14:06
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