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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 1238
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 950
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 766
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 703
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 643
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 147, 22 DE JUNHO DE 2026 Portaria nº 147/2026-nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025 22/06/2026 67
PORTARIA Nº 146, 22 DE JUNHO DE 2026 Portaria nº 146/2026-nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025 22/06/2026 48
PORTARIA Nº 145, 22 DE JUNHO DE 2026 Portaria nº 145/2026-Designa Membros para Compor a Comissão Fixa de Monitoramento e Avaliação - Lei nº 13.019/2014. 22/06/2026 55
PORTARIA Nº 144, 22 DE JUNHO DE 2026 Portaria nº 144/2026-Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora de Processos Seletivos Públicos e dá Outras Providências. 22/06/2026 52
PORTARIA Nº 143, 22 DE JUNHO DE 2026 Portaria nº 143/2026- revoga Licença Sem Remuneração 22/06/2026 59
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Telefone: (37) 3262-5300
Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 10/07/2026 15:02
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