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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 973
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 457
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 452
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 393
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 368
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 29, 30 DE JANEIRO DE 2026 Decreto nº 029/2026-Regulamenta a proposição, a execução, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao orçamento municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, a decisão do STF na ADPF nº 854 e a Instrução Normativa TCEMG nº 05, de 10 de dezembro de 2025. 30/01/2026 57
PORTARIA Nº 144, 29 DE JANEIRO DE 2026 Portaria nº 144/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 013/2025. 29/01/2026 47
PORTARIA Nº 143, 29 DE JANEIRO DE 2026 Portaria nº 143/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 01/2025. 29/01/2026 44
DECRETO Nº 263, 29 DE JANEIRO DE 2026 Decreto nº 263/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.946.799,71. 29/01/2026 41
DECRETO Nº 259, 29 DE JANEIRO DE 2026 Decreto nº 259/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.910.958,31. 29/01/2026 42
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