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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 553
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 137
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 118
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 115
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 103
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 66, 28 DE ABRIL DE 2025 Portaria nº 066/2025-Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências. 28/04/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 4140, 24 DE ABRIL DE 2025 Lei nº 4.140/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. 24/04/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 4139, 24 DE ABRIL DE 2025 Lei nº 4.139/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. 24/04/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4138, 24 DE ABRIL DE 2025 Lei nº 4.138/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. 24/04/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 4137, 24 DE ABRIL DE 2025 Lei nº 4.137/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. 24/04/2025 1
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