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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 820
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 386
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 361
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 337
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 323
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 224, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Decreto nº 224/2025-Estabelece o Calendário de Pagamento dos Servidores Municipais do ano de 2026. 15/10/2025 1
DECRETO Nº 223, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Decreto nº 223/2025-Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2026 e dá outras providências. 15/10/2025 1
PORTARIA Nº 120, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Portaria nº 120/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação. 08/10/2025 14
PORTARIA Nº 119, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Portaria nº 119/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2025. 08/10/2025 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Lei Complementar nº 300/2025-Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. 08/10/2025 5
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