| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. | 05/05/2023 | 247 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes | 27/03/2023 | 82 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos | 16/03/2023 | 72 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 | Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) | 26/05/2020 | 69 |
| PORTARIA Nº 160, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Portaria nº 160-2023 - Designa membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação (Revoga Portaria nº 078-2023) | 10/10/2023 | 48 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 16, 10 DE JULHO DE 2024 | Aprovação do Plano de Trabalho da entidade "Feira do Amor" | 10/07/2024 | 3 |
| RESOLUÇÃO Nº 15, 10 DE JULHO DE 2024 | Aprovação do relatório anual de gestão do Fundo Municipal de Habitação. | 10/07/2024 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 14, 10 DE JULHO DE 2024 | Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. | 10/07/2024 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 13, 19 DE JUNHO DE 2024 | Deliberação sobre regularização de imóvel | 19/06/2024 | 15 |
| RESOLUÇÃO Nº 12, 19 DE JUNHO DE 2024 | Deliberação sobre regularização de imóvel | 19/06/2024 | 7 |
