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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 888
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 429
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 428
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 375
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 363
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 305, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Lei Complementar nº 305/2025-Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” 27/11/2025 14
LEI ORDINÁRIA Nº 4288, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Lei nº 4.288/2025-Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata-MG. 27/11/2025 12
LEI ORDINÁRIA Nº 4287, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Lei nº 4.287/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. (APAE) 27/11/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4286, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Lei nº 4.286/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. 27/11/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4285, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Lei nº 4.285/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00. 27/11/2025 10
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