| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. | 05/05/2023 | 195 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes | 27/03/2023 | 65 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 | Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos | 16/03/2023 | 56 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 | Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) | 26/05/2020 | 53 |
| PORTARIA Nº 160, 10 DE OUTUBRO DE 2023 | Portaria nº 160-2023 - Designa membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação (Revoga Portaria nº 078-2023) | 10/10/2023 | 45 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 282, 14 DE MAIO DE 2024 | Lei Complementar n° 282/2024- Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências. | 14/05/2024 | 1 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3984, 14 DE MAIO DE 2024 | Lei n° 3.984/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) | 14/05/2024 | 1 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3983, 14 DE MAIO DE 2024 | Lei n° 3.983/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. | 14/05/2024 | 2 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3982, 14 DE MAIO DE 2024 | Lei n° 3.982/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. | 14/05/2024 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3980, 14 DE MAIO DE 2024 | Lei n° 3.980/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. | 14/05/2024 | 0 |
