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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 1312
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 1152
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 946
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 884
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 809
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4449, 26 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 4.449/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.845.760,00. 26/08/2026 15
LEI ORDINÁRIA Nº 4448, 26 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 4.448/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00. 26/08/2026 15
LEI ORDINÁRIA Nº 4447, 26 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 4.447/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.950.000,00. 26/08/2026 15
LEI ORDINÁRIA Nº 4446, 26 DE AGOSTO DE 2026 Lei nº 4.446/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.913.500,00. 26/08/2026 16
DECRETO Nº 208, 26 DE AGOSTO DE 2026 Decreto nº 208/2026-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(ACADEMIA LAGOPRATENSE DE LETRAS - ACADELP) 26/08/2026 17
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
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