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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 199
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 65
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 57
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 54
PORTARIA Nº 160, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Portaria nº 160-2023 - Designa membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação (Revoga Portaria nº 078-2023) 10/10/2023 45
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 282, 14 DE MAIO DE 2024 Lei Complementar n° 282/2024- Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências. 14/05/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 3984, 14 DE MAIO DE 2024 Lei n° 3.984/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) 14/05/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3983, 14 DE MAIO DE 2024 Lei n° 3.983/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. 14/05/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 3982, 14 DE MAIO DE 2024 Lei n° 3.982/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. 14/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 3980, 14 DE MAIO DE 2024 Lei n° 3.980/2024- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. 14/05/2024 0
Estatísticas
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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