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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 1375
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 1237
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 1049
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 961
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 895
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 212, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Portaria nº 212/2026-“Designa Membros Para Compor a Comissão Fixa de Sindicância e Processo Administrativo.” 05/10/2026 110
PORTARIA Nº 211, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Portaria nº 211/2026-Altera Portaria nº 141-2025 que designa Membros para Compor a Comissão de Seleção - Lei nº 13.019/2014. 05/10/2026 107
PORTARIA Nº 210, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Portaria nº 210/2026-Altera a Portaria nº 080 que designa Membros para Compor as Comissões de Avaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis para Controle Patrimonial. 05/10/2026 101
PORTARIA Nº 209, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Portaria nº 209/2026-Altera a Portaria nº 131/2026 que designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação. 05/10/2026 112
PORTARIA Nº 208, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Portaria nº 208/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2026. 05/10/2026 103
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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