Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00.	05/05/2023	1141
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023	Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos	16/03/2023	845
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023	Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes	27/03/2023	690
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020	Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019)	26/05/2020	627
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024	Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”.	15/02/2024	566

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 130, 26 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 130/2026-Nomeação ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS	26/05/2026	4
PORTARIA Nº 129, 26 DE MAIO DE 2026	Portaria nº 129/2026-Exoneração ALAN RUSSEL GONTIJO	26/05/2026	2
DECRETO Nº 117, 26 DE MAIO DE 2026	Decreto nº 117/2026-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona (TREINÃO SOLIDÁRIO)	26/05/2026	1
DECRETO Nº 105, 26 DE MAIO DE 2026	Decreto nº 105/2026-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 54.981,65.	26/05/2026	1
DECRETO Nº 104, 26 DE MAIO DE 2026	Decreto nº 104/2026-Dispõe sobre informação de localização de imóveis em relação aos bairros do Município de Lagoa da Prata.	26/05/2026	1

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