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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 395
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 123
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 108
DECRETO Nº 1, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto n° 001/2024- Dispõe sobre Feriados Nacionais, Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2024 e dá outras providências”. 15/02/2024 95
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 92
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 142, 10 DE JANEIRO DE 2025 Portaria nº 142/2024-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 013/2024. 10/01/2025 0
PORTARIA Nº 141, 10 DE JANEIRO DE 2025 Portaria nº 141/2024-Altera a Portaria 149/2023 que Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa da Prata da área não governamental e reconduz membros da área governamental. 10/01/2025 0
PORTARIA Nº 140, 10 DE JANEIRO DE 2025 Portaria nº 140/2024-Altera Portaria nº 092/2023 que Designa os Membros para Compor o Conselho Municipal da Cidade de Lagoa da Prata. 10/01/2025 0
PORTARIA Nº 139, 10 DE JANEIRO DE 2025 Portaria nº 139/2024-Licença sem Remuneração SIMONE MARIA MONTEIRO 10/01/2025 0
PORTARIA Nº 138, 10 DE JANEIRO DE 2025 Portaria nº 138/2024-Designa Comissão de Seleção para Análise e Aprovação do Mérito Cultural, Avaliação da Prestação de Contas e Aprovação de Uso Adequado de Recursos relativos a Lei nº 14.399 de 2022 – Lei Aldir Blanc. 10/01/2025 0
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