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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 98, 05 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.260,00. 05/05/2023 92
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 16 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos 16/03/2023 39
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 26 DE MAIO DE 2020 Lei Complementar nº 042-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (CONSOLIDADO ATÉ LC 209-2019) 26/05/2020 32
PORTARIA Nº 160, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Portaria nº 160-2023 - Designa membros para Compor a Comissão Permanente de Licitação (Revoga Portaria nº 078-2023) 10/10/2023 30
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 27 DE MARÇO DE 2023 Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes 27/03/2023 30
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 161, 23 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 161/2023- “Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 09/2023.” 23/10/2023 28
PORTARIA Nº 162, 23 DE OUTUBRO DE 2023 Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 10/2023. 23/10/2023 3
DECRETO Nº 199, 19 DE OUTUBRO DE 2023 Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona 19/10/2023 9
DECRETO Nº 194, 16 DE OUTUBRO DE 2023 Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona. 16/10/2023 5
DECRETO Nº 196, 16 DE OUTUBRO DE 2023 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00. 16/10/2023 2
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