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4519 atos encontrados
Nº 66
Portaria
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Data: 28/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2025-Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.140/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.139/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.138/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.137/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”.
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.136/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”.
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.135/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”.
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.134/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”.
Nº 4133
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.133/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”
Nº 4132
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei n° 4.132/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”.
Nº 4131
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.131/2025-Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4130
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.130/2025-Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Nº 72
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 072/2025-Altera o Decreto nº 007/2025, que dispõe sobre a fixação da modalidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o núcleo urbano informal consolidado localizado no Distrito Industrial Juscelino Kubitschek, no município de Lagoa da Prata/MG.
Nº 71
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 071/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 70
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 070/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4129
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.129/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.128/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Nº 68
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 068/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Nº 67
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 067/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Nº 66
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 066/2025-Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Lagoa da Prata.
Nº 65
Portaria
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 065/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Planejamento de Compras do Município de Lagoa da Prata.
Nº 61
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 061/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 194.186,02
Nº 43
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 043/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 513.036,09
Nº 26
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 026/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 994.300,00.
Nº 4127
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.127/2025-Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.126/2025-Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata-MG como consorciado e dá outras providências.
Nº 4125
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.125/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 64
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 064/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Nº 64
Portaria
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 064/2025-Revoga a Portaria nº 034/2025, que Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica.
Nº 60
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 060/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 44
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 044/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 33
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 033/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 29
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 029/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 63
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 063/2025-Designação COMDEC
Nº 62
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 062/2025-Nomeação ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
Nº 61
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 061/2025-Nomeação ALINE SILVA OLIVEIRA MORAIS
Nº 4124
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.124/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4123
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.123/2025-Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4122
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.122/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00.
Nº 4112
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.112/2025-Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Nº 59
Decreto
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 059/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00.
Nº 58
Decreto
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 058/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60.
Nº 4121
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.121/2025-Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 60
Portaria
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 060/2025-Nomeação WILIAN GERALDO DE SOUSA MOURA
Nº 59
Portaria
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 059/2025-Exoneração UILIAN DOUGLAS GOULART
Nº 57
Decreto
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Data: 26/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 057/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00.
Nº 56
Decreto
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Data: 26/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 056/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.
Nº 55
Decreto
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Data: 26/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 055/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00.
Nº 54
Decreto
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Data: 26/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 054/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97.
Nº 53
Decreto
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Data: 26/03/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 053/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
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