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2856 atos encontrados
Nº 93
Decreto
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 093/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(“FESTIVAL PRAIA DE MINAS”)
Nº 90
Decreto
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 090/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00.
Nº 88
Decreto
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 088/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31.
Nº 87
Decreto
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 087/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30.
Nº 86
Decreto
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 086/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00.
Nº 85
Decreto
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 085/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00.
Nº 65
Decreto
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 065/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona(Colégio Águia de Prata)
Nº 77
Decreto
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 077/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.(“COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES – COLÉGIO MALTA”)
Nº 4160
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.160/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00.
Nº 4158
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.158/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31.
Nº 4157
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.157/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS)
Nº 4156
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.156/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.(Fundação São Carlos)
Nº 4155
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.155/2025-Altera a “Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4154
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.154/2025-Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4153
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.153/2025-Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4152
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.152/2025-Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.151/2025-Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.150/2025-Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4149
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.149/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30.
Nº 4148
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.148/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00.
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.147/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE LAGOA DA PRATA-MG)
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.146/2025-Altera a “Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4145
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.145/2025-Altera a “Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4144
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.144/2025-Altera a “Lei nº 1.137, de 23 de junho de 2004”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4143
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.143/2025-Altera a “Lei nº 1.037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4142
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.142/2025-Altera a “Lei nº 657 de 08 de Setembro de 1994”, que autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona.
Nº 4141
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.141/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00.
Nº 292
Lei Complementar
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 292/2025-Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Nº 67
Portaria
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 067/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Seleção relativa à Lei n. 13.019/2014.
Nº 4159
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.159/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87.
Nº 89
Decreto
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 089/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87.
Nº 92
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 092/2025-Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos programas e projetos de habitação de interesse social no Município de Lagoa da Prata e Empreendimento Ângelo Teodoro.
Nº 91
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 091/2025-Prorroga Data de Vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU, ISSQN Anual e TLLF do ano de 2025.
Nº 73
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 073/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 69
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 069/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 83
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 083/2025-Permite a Utilização Precária dos Bens Públicos que Menciona.(GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A)
Nº 74
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 074/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(Serviço Ambulante de Alimentação)
Nº 81
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 081/2025-Institui Garantia Sobre Imóveis – Loteamento Residencial Mata da Sucupira – V-8 Loteadora Ernestina Bernardes SPE Ltda. em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-LP.
Nº 80
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 080/2025-Declara Utilidade Pública, Para Fins de Servidão Administrativa, o Imóvel Que Menciona.
Nº 79
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 079/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.(ESTÚDIO DE DANÇA IMPACTUS)
Nº 78
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 078/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.( TBM CANASTRA ADVENTURE)
Nº 75
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 075/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona. (SICOOB UNIÃO CENTRO OESTE)
Nº 66
Portaria
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Data: 28/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2025-Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.140/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.139/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.138/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.137/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”.
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.136/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”.
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.135/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”.
Nº 4134
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.134/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”.
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