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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
Gostei
432 atos encontrados
Nº 18
Resolução
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Delibera sobre processo de regularização de imóvel
Nº 17
Resolução
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Deliberação sobre processo de regularização através de lei nominal.
Nº 16
Resolução
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Aprovação do Plano de Trabalho da entidade "Feira do Amor"
Nº 15
Resolução
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Aprovação do relatório anual de gestão do Fundo Municipal de Habitação.
Nº 14
Resolução
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
Nº 13
Resolução
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 12
Resolução
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 11
Resolução
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Conselho de Habitação
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 10
Resolução
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Aprovação da Prestação de Contas de 2023
Nº 9
Resolução
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Designação de membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social para compor uma comissão para tratar de assuntos do programa "Habita Lagoa".
Nº 8
Resolução
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.
Nº 7
Resolução
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 007/2023
Nº 6
Resolução
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 006/2023
Nº 5
Resolução
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 005/2023
Nº 4
Resolução
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 004/2023
Nº 82023
Resolução
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Data: 30/05/2023
RESOLUÇÃO 08/2023 CMDCA
Nº 72023
Resolução
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Data: 22/05/2023
RESOLUÇÃO 07/2023 CMDCA
Nº 62023
Resolução
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Data: 10/05/2023
Resolução 06/2023 CMDCA
Nº 102023
Resolução
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Data: 08/05/2023
Resolução 010/2023/CMAS
Nº 92023
Resolução
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Data: 08/05/2023
Resolução 009/2023/CMAS
Nº 52023
Resolução
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Data: 26/04/2023
Resolução 05/2023 CMDCA
Nº 42023
Resolução
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Data: 26/04/2023
Resolução 04/2023 CMDCA
Nº 82023
Resolução
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Data: 12/04/2023
Resolução 008/2023/CMAS
Nº 72023
Resolução
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Data: 12/04/2023
Resolução 007/2023/CMAS
Nº 62023
Resolução
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Data: 30/03/2023
Resolução 006/2023/CMAS
Nº 52023
Resolução
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Data: 30/03/2023
Resolução 005/2023/CMAS
Nº 22023
Resolução
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Data: 27/03/2023
RESOLUÇÃO 02/2023 CMDPD
Nº 42023
Resolução
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Data: 24/03/2023
Resolução 004/2023/CMAS
Nº 32023
Resolução
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Data: 22/03/2023
Resolução 03/2023 CMDCA
Nº 22023
Resolução
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Data: 07/03/2023
Resolução 02/2023 CMDCA
Nº 12023
Resolução
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Data: 06/03/2023
Resolução 01/2023 CMDCA – Comissão Organizadora Processo Eleitoral do Conselho Tutelar
Nº 32023
Resolução
Data: 24/02/2023
Resolução 003/2023/CMAS
Nº 22023
Resolução
Data: 24/02/2023
Resolução 002/2023/CMAS
Nº 12023
Resolução
Data: 10/02/2023
Resolução 001/2023/CMAS
Nº 12023
Resolução
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Data: 08/02/2023
Resolução 01/2023 CMDPD – Eleição Diretoria Executiva
Nº 152022
Resolução
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Data: 19/12/2022
Resolução 015/2022 CMDCA Comissão de Seleção e Monitoramento
Nº 142022
Resolução
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Data: 19/12/2022
Resolução 014/2022 CMDCA Comissão de Comunicação
Nº 132022
Resolução
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Data: 19/12/2022
Resolução 013/2022 CMDCA Comissão de Visita e Fiscalização
Nº 122022
Resolução
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Data: 19/12/2022
Resolução 012/2022 CMDCA Comissão de Ética e Disciplina
Nº 162022
Resolução
Data: 14/12/2022
Resolução 016/2022/CMAS
Nº 152022
Resolução
Data: 14/12/2022
Resolução 015/2022/CMAS
Nº 52022
Resolução
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Data: 14/12/2022
Resolução 05/2022 CMDPED
Nº 42022
Resolução
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Data: 13/12/2022
Resolução 04/2022 CMDPED
Nº 32022
Resolução
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Data: 07/12/2022
RESOLUÇÃO 003/2022/CMDPED
Nº 22022
Resolução
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Data: 07/12/2022
RESOLUÇÃO 002/2022/CMDPED
Nº 12022
Resolução
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Data: 05/12/2022
RESOLUÇÃO 001/2022/CMDPED
Nº 112022
Resolução
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Data: 01/11/2022
Resolução 011/2022 CMDCA
Nº 52022
Resolução
Data: 19/10/2022
Resolução 005/2022/CMDM
Nº 102022
Resolução
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Data: 04/08/2022
Resolução 010/2022/CMDCA
Nº 92022
Resolução
Data: 04/08/2022
Resolução 009/2022/CMDCA
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