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Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
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Categoria
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Termo de Fomento
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Revogada Totalmente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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432
atos encontrados
Nº 18
Resolução
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Delibera sobre processo de regularização de imóvel
Nº 17
Resolução
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Deliberação sobre processo de regularização através de lei nominal.
Nº 16
Resolução
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Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Aprovação do Plano de Trabalho da entidade "Feira do Amor"
Nº 15
Resolução
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Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Aprovação do relatório anual de gestão do Fundo Municipal de Habitação.
Nº 14
Resolução
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Data:
10/07/2024
Situação:
Em vigor
Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
Nº 13
Resolução
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 12
Resolução
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 11
Resolução
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Conselho de Habitação
Deliberação sobre regularização de imóvel
Nº 10
Resolução
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Aprovação da Prestação de Contas de 2023
Nº 9
Resolução
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Designação de membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social para compor uma comissão para tratar de assuntos do programa "Habita Lagoa".
Nº 8
Resolução
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.
Nº 7
Resolução
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 007/2023
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 006/2023
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 005/2023
Nº 4
Resolução
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
RESOLUÇÕES CMH / RESOLUÇÃO 004/2023
Nº 82023
Resolução
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Data:
30/05/2023
RESOLUÇÃO 08/2023 CMDCA
Nº 72023
Resolução
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Data:
22/05/2023
RESOLUÇÃO 07/2023 CMDCA
Nº 62023
Resolução
Baixar
Data:
10/05/2023
Resolução 06/2023 CMDCA
Nº 102023
Resolução
Baixar
Data:
08/05/2023
Resolução 010/2023/CMAS
Nº 92023
Resolução
Baixar
Data:
08/05/2023
Resolução 009/2023/CMAS
Nº 52023
Resolução
Baixar
Data:
26/04/2023
Resolução 05/2023 CMDCA
Nº 42023
Resolução
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Data:
26/04/2023
Resolução 04/2023 CMDCA
Nº 82023
Resolução
Baixar
Data:
12/04/2023
Resolução 008/2023/CMAS
Nº 72023
Resolução
Baixar
Data:
12/04/2023
Resolução 007/2023/CMAS
Nº 62023
Resolução
Baixar
Data:
30/03/2023
Resolução 006/2023/CMAS
Nº 52023
Resolução
Baixar
Data:
30/03/2023
Resolução 005/2023/CMAS
Nº 22023
Resolução
Baixar
Data:
27/03/2023
RESOLUÇÃO 02/2023 CMDPD
Nº 42023
Resolução
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Data:
24/03/2023
Resolução 004/2023/CMAS
Nº 32023
Resolução
Baixar
Data:
22/03/2023
Resolução 03/2023 CMDCA
Nº 22023
Resolução
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Data:
07/03/2023
Resolução 02/2023 CMDCA
Nº 12023
Resolução
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Data:
06/03/2023
Resolução 01/2023 CMDCA – Comissão Organizadora Processo Eleitoral do Conselho Tutelar
Nº 32023
Resolução
Data:
24/02/2023
Resolução 003/2023/CMAS
Nº 22023
Resolução
Data:
24/02/2023
Resolução 002/2023/CMAS
Nº 12023
Resolução
Data:
10/02/2023
Resolução 001/2023/CMAS
Nº 12023
Resolução
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Data:
08/02/2023
Resolução 01/2023 CMDPD – Eleição Diretoria Executiva
Nº 152022
Resolução
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Data:
19/12/2022
Resolução 015/2022 CMDCA Comissão de Seleção e Monitoramento
Nº 142022
Resolução
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Data:
19/12/2022
Resolução 014/2022 CMDCA Comissão de Comunicação
Nº 132022
Resolução
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Data:
19/12/2022
Resolução 013/2022 CMDCA Comissão de Visita e Fiscalização
Nº 122022
Resolução
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Data:
19/12/2022
Resolução 012/2022 CMDCA Comissão de Ética e Disciplina
Nº 162022
Resolução
Data:
14/12/2022
Resolução 016/2022/CMAS
Nº 152022
Resolução
Data:
14/12/2022
Resolução 015/2022/CMAS
Nº 52022
Resolução
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Data:
14/12/2022
Resolução 05/2022 CMDPED
Nº 42022
Resolução
Baixar
Data:
13/12/2022
Resolução 04/2022 CMDPED
Nº 32022
Resolução
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Data:
07/12/2022
RESOLUÇÃO 003/2022/CMDPED
Nº 22022
Resolução
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Data:
07/12/2022
RESOLUÇÃO 002/2022/CMDPED
Nº 12022
Resolução
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Data:
05/12/2022
RESOLUÇÃO 001/2022/CMDPED
Nº 112022
Resolução
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Data:
01/11/2022
Resolução 011/2022 CMDCA
Nº 52022
Resolução
Data:
19/10/2022
Resolução 005/2022/CMDM
Nº 102022
Resolução
Baixar
Data:
04/08/2022
Resolução 010/2022/CMDCA
Nº 92022
Resolução
Data:
04/08/2022
Resolução 009/2022/CMDCA
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 16:28
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