TERMO DE USO – INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 02/2025
1. OBJETIVO
O presente termo tem por finalidade estabelecer as regras e condições para a participação no Processo Seletivo para Estagiários do Município de Lagoa da Prata, conforme disposto no Edital nº 02/2025.
2. ACEITE DOS TERMOS
Ao prosseguir com a inscrição, o candidato declara que leu e concorda integralmente com as regras descritas neste termo e no edital. O preenchimento e envio da inscrição representam a concordância expressa com todas as condições estabelecidas.
3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O candidato declara que atende aos requisitos exigidos no edital, incluindo:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português com igualdade de direitos.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino).
- Possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido.
- Preencher corretamente todas as informações no formulário de inscrição.
- Atender aos requisitos mínimos de escolaridade para o cargo escolhido.
4. RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO
O candidato é inteiramente responsável pelas informações fornecidas durante a inscrição, devendo garantir que todos os dados estão corretos e completos.
- O preenchimento incorreto de informações poderá resultar na eliminação do candidato do processo seletivo.
- O candidato declara estar ciente de que não será permitida alteração de dados após a conclusão da inscrição.
- O não comparecimento à prova ou a não apresentação dos documentos exigidos implicará na desclassificação automática.
5. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Os candidatos que se inscreverem na categoria Pessoa com Deficiência (PcD) devem:
- Informar no momento da inscrição se necessitam de atendimento especial para realização da prova.
- Enviar laudo médico no formulário.
- Submeter-se à perícia médica para comprovação da compatibilidade com o cargo.
6. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
Após concluir a inscrição, o candidato receberá um e-mail automático com seu número de protocolo. Esse número deve ser guardado para futuras consultas.
7. DESCLASSIFICAÇÃO
O candidato poderá ser desclassificado em qualquer etapa do processo caso:
- Forneça informações falsas no formulário de inscrição.
- Descumpra qualquer norma prevista no edital.
- Não obtenha a pontuação mínima exigida na prova.
- Não compareça à prova ou à perícia médica (se aplicável).
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
- A inscrição neste processo seletivo não garante a contratação do candidato, que estará sujeita às classificações, critérios e etapas previstas no edital.
- A Prefeitura de Lagoa da Prata-MG não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam a inscrição dentro do prazo estabelecido.
- Dúvidas sobre o processo seletivo devem ser enviadas para rh@lagoadaprata.mg.gov.br.
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