Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os cidadãos e usuários dos serviços oferecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, garantindo o tratamento adequado das informações e a transparência em todas as nossas atividades.

Ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos desta política, e o tratamento de seus dados pessoais será realizado de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD. Recomendamos que você leia atentamente todas as informações para entender seus direitos e a forma como cuidamos dos seus dados.

ENCARREGADO PROTEÇÃO DE DADOS : ALEXANDRA CARVALHO FONSECA
​SITAUAÇÃO : EM IMPLANTAÇÃO

Termos de Uso & Política de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)