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Contas e Obras Públicas   Categorias Contas até 2015 Contas Públicas até 2016 Obras Publicas

Educação Categorias Relatório Anual PME 2023 Plano Municipal de Educação CACS/FUNDEB Cadastramento Escolar

Emendas Parlamentares   Categorias Emendas 2024 - Bancada Emendas 2024 - Individuais Emendas 2023  Emendas 2023 Emendas 2023 Emendas 2023 - Saúde Emendas 2021

Leis Tributárias As leis tributárias municipais constituem um conjunto de normas que regem a arrecadação de tributos no âmbito de um município. Elas regulamentam a forma como os impostos, taxas e contribuições são estabelecidos, cobrados e aplicados pelos governos locais, visando financiar serviços públicos como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Os principais tributos municipais incluem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Taxa de Coleta de Lixo. Essas leis estão em conformidade com a Constituição Federal e as normas de direito tributário, devendo respeitar os princípios da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva. Leis Decreto 134 de...

Plano de Contratações Anual   Categorias Plano de Contratação Anual

Saúde   Categorias DigiSUS Portal SAGE Lista de Medicamentos Farmácia

Controle Interno O Controle Interno Municipal é um sistema essencial para assegurar a eficiência, transparência e legalidade na administração pública. Ele monitora e avalia os processos administrativos, financeiros e operacionais, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis e regulamentos. Além disso, promove a integridade e previne fraudes e irregularidades, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.   Categorias PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – 2023 FORMULARIO DE CONTRIBUIÇÃO – LDO 2023 PARECER PREVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS 2017 PELO TCEMG PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS 2018 PELO TCE MG RELATORIO DE CONTROLE INTERNO...

Política de Privacidade   A Prefeitura Municipal está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os cidadãos e usuários dos serviços oferecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, garantindo o tratamento adequado das informações e a transparência em todas as nossas atividades. Ao acessar nossos serviços, você concorda com os termos desta política, e o tratamento de seus dados pessoais será realizado de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD. Recomendamos que você leia atentamente todas as informações para entender seus direitos e a forma como cuidamos dos seus...