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Atualizado em: 01/09/2026 às 13h33
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522 atos encontrados
Nº 183
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 183/2024-Permite a utilização Precária dos Bens Públicos que menciona.(CONGADO)
Nº 182
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 182/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 181
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 181/2024-Altera o Decreto nº 165/2024 que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00.
Nº 180
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 180/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 283.838,00.
Nº 171
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 171/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 179
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 179/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 287.862,15.
Nº 178
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 178/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 215.241,62.
Nº 177
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 177/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.614.079,53.
Nº 176
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 176/2024-Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2024 do Município de Lagoa da Prata.
Nº 175
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto n° 175/2024-Altera o Decreto nº 139/2024 que Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00.
Nº 174
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 174/2024-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 108.209,09.
Nº 173
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 173/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 289.403,03.
Nº 172
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 172/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Nº 170
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 170/2024-Altera o Decreto nº 098/2024 que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64.
Nº 169
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 169/2024-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 75.000,00.
Nº 168
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 168/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 367.316,51.
Nº 167
Decreto
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Data: 06/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 167/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35.
Nº 166
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 166/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00.
Nº 165
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 165/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00.
Nº 164
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 164/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 460.922,23.
Nº 163
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 163/2024-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(FESTIVAL DO PEIXE 2024)
Nº 162
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 162/2024-Permite a utilização Precária dos Bens Públicos que menciona. (CONGADO)
Nº 161
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 161/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.354.605,39.
Nº 160
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 160/2024-Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Documentos.
Nº 159
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 159/2024-Autoriza a captação de recursos municipais por cooperativas de crédito classificadas nas categorias plena ou clássica.
Nº 158
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 158/2024-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 157
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 157/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00.
Nº 156
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 156/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 716.000,00.
Nº 155
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 155/2024-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 613.717,20.
Nº 154
Decreto
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Data: 05/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 154/2024-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona(MOVIMENTO RENOVAÇÃO CARISMÁTICA )
Nº 153
Decreto
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Data: 04/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 153/2024-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona(GRUPO UAI CAMPISMO)
Nº 152
Decreto
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Data: 04/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 152/2024-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(“COPA ATHOR ESCOLINHA MTB”)
Nº 151
Decreto
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Data: 04/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 151/2024-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.621,05.
Nº 146
Decreto
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Data: 04/12/2024
Autoria: Executivo
Decreto nº 146/2024-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 4081
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.081/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Nº 4080
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.080/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.
Nº 4079
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.079/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50.
Nº 4078
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.078/2024-Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO).
Nº 4077
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.077/2024-Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.
Nº 4076
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.076/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.
Nº 4075
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.075/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00.
Nº 4074
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.074/2024-Dá Nome às Vias Públicas Que Menciona.
Nº 4073
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.073/2024-Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Nº 4072
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.072/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.
Nº 4071
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.071/2024-Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (AMBASA)
Nº 4070
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.070/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00.
Nº 4069
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.069/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC)
Nº 4068
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.068/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.000,00.
Nº 4067
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.067/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00.
Nº 4066
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Autoria: Executivo
Lei nº 4.066/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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