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86 atos encontrados
Nº 291
Lei Complementar
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Data: 14/02/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 291/2025-Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências.
Nº 290
Lei Complementar
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Data: 13/01/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 290/2024-Altera o mapa constante do anexo I da “Lei Complementar nº 255 de 30 de novembro de 2022.”
Nº 289
Lei Complementar
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Data: 13/01/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 289/2024-Altera o mapa constante do anexo I da “Lei Complementar nº 255 de 30 de novembro de 2022.”
Nº 288
Lei Complementar
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Data: 13/01/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 288/2024-Altera a “Lei Complementar nº 261 de 27 de março de 2023”.
Nº 287
Lei Complementar
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Data: 09/01/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 287/2024-Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Nº 286
Lei Complementar
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Data: 19/09/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 286/2024-Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Nº 285
Lei Complementar
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Data: 04/09/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 285/2024- Altera o mapa constante do anexo I da “Lei Complementar Municipal nº 255, de 30 de novembro de 2022.”
Nº 284
Lei Complementar
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Data: 04/09/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 284/2024- Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.
Nº 283
Lei Complementar
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Data: 04/09/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 283/2024-Cria gratificação para os integrantes da Comissão de Promoção e Progressão.
Nº 282
Lei Complementar
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 282/2024- Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências.
Nº 281
Lei Complementar
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 281/2024- Altera a “Lei Complementar nº 261 de 27 de março de 2023.”
Nº 280
Lei Complementar
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 280/2024- Altera o mapa constante do anexo I da “Lei Complementar Municipal nº 255, de 30 de novembro de 2022.”
Nº 279
Lei Complementar
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 279/2024- Altera a “Lei Complementar nº 176, de 3 de janeiro de 2017.”
Nº 278
Lei Complementar
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Data: 14/05/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 278/2024- Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Nº 277
Lei Complementar
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Data: 23/04/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 277/2024-Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Nº 276
Lei Complementar
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Data: 23/04/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 276/2024- Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Nº 275
Lei Complementar
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Data: 23/04/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 275/2024- Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.
Nº 274
Lei Complementar
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Data: 01/02/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 274/2023-Altera a "Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991", que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Nº 273
Lei Complementar
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Data: 01/02/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 273/2023- Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências.
Nº 272
Lei Complementar
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Data: 01/02/2024
Autoria: Executivo
Lei Complementar n° 272/2023- Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Nº 271
Lei Complementar
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Data: 02/10/2023
Autoria: Executivo
Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências.
Nº 270
Lei Complementar
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Data: 28/09/2023
Autoria: Executivo
Altera o anexo I da LCM nº 093/2011 para adequar a classe de emprego, símbolo de vencimentos ao sistema de Carreiras previstos na LCM n°. 003/1991.
Nº 269
Lei Complementar
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Data: 19/09/2023
Autoria: Executivo
Altera a “Lei Complementar nº. 31, de 23 de Maio de 2000”, que Cria Gratificação Para Os Servidores Municipais Que Compõem A Comissão Permanente De Licitações e Dá Outras Providências.
Nº 268
Lei Complementar
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Data: 22/08/2023
Lei Complementar nº 268-2023 - (CM 004-2023) - Placa de identificação obras
Nº 267
Lei Complementar
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Data: 08/08/2023
Autoria: Legislativo
Lei Complementar nº 267-2023.
Nº 266
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 266-2023
Nº 265
Lei Complementar
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Data: 20/06/2023
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023.
Nº 264
Lei Complementar
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Data: 06/06/2023
Autoria: Executivo
Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município.
Nº 263
Lei Complementar
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Data: 18/05/2023
Lei Complementar n 263 2023 Altera a Lei Complementar n 237 2021
Nº 262
Lei Complementar
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Data: 27/03/2023
Lei Complementar n 262 2023 Altera a Lei Complementar n 003 1991 Cargos educacao
Nº 261
Lei Complementar
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Data: 27/03/2023
Lei Complementar n 261 2023 Institui o Novo Codigo de Obras e Edificacoes
Nº 260
Lei Complementar
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Data: 27/03/2023
Lei Complementar n 260 2023 Institui a Politica Municipal de Gerenciamento Integrado de Residuos Solidos
Nº 259
Lei Complementar
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Data: 27/03/2023
Lei Complementar n 259 2023 Altera a Lei Complementar n 005 1991
Nº 258
Lei Complementar
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Data: 16/03/2023
Lei Complementar n 258 2023 Altera a Lei Complementar 3 1991 Sistema de Carreiras dos Servidores Publicos
Nº 257
Lei Complementar
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Data: 09/02/2023
Lei Complementar n 257 2023 Autoriza Alterar a Lei Complementar n 051 2005
Nº 256
Lei Complementar
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Data: 05/01/2023
Lei Complementar n 256 2023 Altera a Lei Complementar Municipal n 176 2017
Nº 255
Lei Complementar
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Data: 30/11/2022
Lei Complementar n 255 2022 Chacreamento
Nº 254
Lei Complementar
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Data: 28/11/2022
Lei Complementar n 254 2022 Modifica quantitativo dos cargos que cita
Nº 253
Lei Complementar
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Data: 11/11/2022
Lei Complementar n 253 2022 Altera a Lei Complementar 03 1991 Funcoes Gratificadas
Nº 252
Lei Complementar
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Data: 11/11/2022
Lei Complementar n 252 2022 Altera a Lei Complementar n 037 2000
Nº 251
Lei Complementar
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Data: 30/09/2022
Lei Complementar n 251 2022 Altera o quantitativo de vagas dos Cargos Efetivos
Nº 250
Lei Complementar
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Data: 30/08/2022
Lei Complementar n 250 2022 Altera a Lei Complementar Municipal n 49 2005
Nº 242
Lei Complementar
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Data: 29/08/2022
Decreto n 242 2022 Regulamenta o art. 173 da Lei Complementar Municipal n 5 1991, revoga Decreto n 265 2016
Nº 249
Lei Complementar
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Data: 02/08/2022
Lei Complementar n 249 2022 Altera o anexo I I da Lcm n 079 2008 Acs e Ace
Nº 248
Lei Complementar
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Data: 20/06/2022
Lei Complementar n 248 2022 Altera Lei Complementar 176 2017
Nº 247
Lei Complementar
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Data: 16/05/2022
Lei Complementar n 247 2022 Cria Setor de Transito e Transportes e Jari , altera Leis complementares n 3 91, 51 2005
Nº 246
Lei Complementar
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Data: 19/04/2022
Lei Complementar n 246 2022 Obrigatoriedade de alinhamento de fios em postes vias publicas
Nº 245
Lei Complementar
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Data: 29/12/2021
Lei Complementar n 245 2021 Altera L C n 003 1991
Nº 244
Lei Complementar
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Data: 16/12/2021
Lei Complementar n 244 2021 ( Altera a Lei C. n 176, 01.01.2017
Nº 243
Lei Complementar
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Data: 03/12/2021
Lei Complementar n 243 2021 Altera Lei Complementar n 005 1991 que institui o Codigo de Posturas
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