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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 27/03/2026 às 15h41
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1499 atos encontrados
Nº 91
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 091/2026-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa da Prata.
Nº 90
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 090/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 02/2026.
Nº 89
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 089/2026-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata.
Nº 88
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 088/2026- Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 87
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 087/2026-Altera Portarias nº 066/2026 e nº 067/2026, que Nomeiam Candidatos Aprovados no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025.
Nº 86
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 086/2026- Nomeação BÁRBARA ROCHA OLIVEIRA BAÍA
Nº 85
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 085/2026- Exoneração REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 84
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 084/2026-Cria Comissão de Averiguação e Fiscalização de Denúncias relativas ao Programa Habita Lagoa e dá Outras Providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 083/2026-Altera Portaria nº 066/2025 que Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 82
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 082/2026-Altera a Portaria nº 115/2025 que Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado.
Nº 81
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 081/2026-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 80
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 080/2026-Designa Membros para Compor as Comissões de Avaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis para Controle Patrimonial.
Nº 79
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 079/2026- Nomeação REINALDO UILIAN FONSECA
Nº 78
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 078/2026- Nomeação candidata aprovada no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 77
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 077/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 76
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 076/2026- Nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 75
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 075/2026- Nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 74
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 074/2026- Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 73
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 073/2026-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 72
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 072/2026- Concede Licença sem Remuneração SUELEN MENDONÇA LIMA
Nº 71
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 071/2026- Nomeação ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
Nº 70
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 070/2026- Exoneração CLEONICE APARECIDA DIAS
Nº 69
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 069/2026- Exoneração ARACELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nº 68
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 068/2026- Nomeação SILVANA CRISTINA BATISTA LEITE CASTRO
Nº 67
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 067/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 66
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2026- Nomeação candidata aprovada no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 65
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 065/2026- Nomeação DAVI HENRIQUE MIRANDA MELO
Nº 64
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 064/2026- Nomeação CARLOS EDUARDO ESCOBAR GONTIJO
Nº 63
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 063/2026- Exoneração ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
Nº 62
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 062/2026- Nomeação FABRÍZIO FURTADO DE SOUSA
Nº 61
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 061/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 60
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 060/2026-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
Nº 59
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 059/2026-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
Nº 58
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria 058/2026- Nomeação candidata aprovada no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 57
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 057/2026- Nomeação PAULA ALVARENGA NUNES MOURA
Nº 56
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 056/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 55
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 055/2026- Nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 54
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 054/2026-Nomeação ELAINE DOS REIS CARDOSO RODRIGUES
Nº 53
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 053/2026- Nomeação JOSIANE DA SILVA CARDOSO COUTO
Nº 52
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 052/2026- Exoneração ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
Nº 51
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 051/2026- Exoneração JOSIANE DA SILVA CARDOSO COUTO
Nº 50
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 050/2026- Exoneração JULIANA REIS DE OLIVEIRA SANTOS
Nº 49
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 049/2026- Exoneração AMANDA LUIZA BERNARDES FERREIRA
Nº 48
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 048/2026- Exoneração ANDERSON RODRIGUES ANDRADE
Nº 47
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 047/2026- Nomeação RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 46
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 046/2026- Nomeação REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 45
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 045/2026- Exoneração REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 44
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 044/2026- Exoneração RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 43
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 043/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 01/2026.
Nº 42
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 042/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo para apuração de Irregularidades - Auxílio Transporte Universitário.
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Telefone: (37) 3262-5300
Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
Das 08:00hs às 12:00hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 18.318.618/0001-60
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 31/03/2026 11:55
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