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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/01/2026 às 17h43
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1408 atos encontrados
Nº 146
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 146/2025-Cria Comissão Organizadora de Processos Seletivos de Estagiários e Processos Seletivos Para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público de Secretarias do Município de Lagoa da Prata.
Nº 145
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 145/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 014/2025.
Nº 144
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 144/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 013/2025.
Nº 143
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 143/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 01/2025.
Nº 142
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 142/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 012/2025.
Nº 141
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 141/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Seleção - Lei nº 13.019/2014.
Nº 140
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 140/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Fixa de Monitoramento e Avaliação - Lei nº 13.019/2014.
Nº 139
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 139/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
Nº 138
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 138/2025-Nomeação REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 137
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 137/2025-Nomeação RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 136
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 136/2025-Exoneração RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Nº 135
Portaria
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 135/2025-Exoneração REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 134
Portaria
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Data: 24/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 134/2025- Concessão PENSÃO POR MORTE
Nº 133
Portaria
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Data: 24/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 133/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
Nº 132
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 132/2025-Designa Comissão de Avaliação do Plano de Gestão Escolar – CAPGE.
Nº 131
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 131/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 011/2025.
Nº 130
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 130/2025-Designa Membros para Compor a Comissão do Bolsa Atleta Municipal – COBAM – Biênio 2025/2026.
Nº 129
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 129/2025-Designa Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação para Avaliação de Kit de Materiais Escolares.
Nº 128
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 128/2025- Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED.
Nº 127
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 127/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa da Prata.
Nº 126
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria n° 126/2025-Nomeação JOSÉ GABRIEL ELIAS
Nº 125
Portaria
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 125/2025-Exoneração GEOVANA LUIZA DE CASTRO SILVA
Nº 124
Portaria
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Data: 17/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 124/2025-Nomeação ALAN RUSSEL GONTIJO
Nº 123
Portaria
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Data: 17/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 123/2025-Exoneração ALAN RUSSEL GONTIJO
Nº 122
Portaria
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Data: 17/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 122/2025-Revoga a Portaria nº 097/2025.
Nº 121
Portaria
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Data: 17/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 121/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2025.
Nº 120
Portaria
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Data: 08/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 120/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.
Nº 119
Portaria
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Data: 08/10/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 119/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2025.
Nº 118
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 118/2025-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.
Nº 117
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 117/2025-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante.
Nº 116
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 116/2025-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria.
Nº 115
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 115/2025-Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado.
Nº 114
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 114/2025-Designa Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação para Avaliação dos Livros Literários das Creches.
Nº 113
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 113/2025-Designa Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação para Avaliação do Sistema de Ensino 2026.
Nº 112
Portaria
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Data: 08/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 112/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2025.
Nº 111
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 111/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 009/2025.
Nº 110
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 110/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 008/2025.
Nº 109
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 109/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 007/2025.
Nº 108
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 108/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 006/2025.
Nº 107
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 107/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 005/2025.
Nº 106
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 106/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 004/2025.
Nº 105
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 105/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 003/2025.
Nº 104
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 104/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 002/2025.
Nº 103
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 103/2025-Altera Portaria nº 066/2025 que Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 102
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 102/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa da Prata.
Nº 101
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 101/2025-Nomeação ELISETE FÁTIMA DE OLIVEIRA, revoga portaria nº 096/2025
Nº 100
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 100/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal de Esportes da Cidade de Lagoa da Prata.
Nº 99
Portaria
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Data: 01/09/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 099/2025-Designação COMDEC, revoga portaria nº 063/2025.
Nº 98
Portaria
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Data: 01/08/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 098/2025- Designação ALEXANDRA CARVALHO FONSECA
Nº 96
Portaria
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Data: 01/08/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 096/2025-Nomeação ELISETE FÁTIMA DE OLIVEIRA
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