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Legislação
Atualizado em: 23/04/2026 às 15h50
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1523 atos encontrados
Nº 115
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 115/2026-Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 114
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 114/2026-Altera a Portaria nº 104/2026 que Nomeia Candidata Aprovada no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025.
Nº 113
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 113/2026-Designa Servidores do Município de Lagoa da Prata para atuarem na gestão do Acordo de Cooperação Técnica que visa à implementação de ações integradas de Regularização Fundiária (Reurb) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS)
Nº 112
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 112/2026-Nomeação LILIAN AZEVEDO MOURA
Nº 111
Portaria
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 111/2026-Exoneração JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA
Nº 110
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 110/2026-Nomeação MARCOS GUERRA ARAÚJO RODRIGUES
Nº 109
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 109/2026-Nomeação FABRÍZIO FURTADO DE SOUSA
Nº 108
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 108/2026-Nomeação LEONARDO RIBEIRO BORGES
Nº 107
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 107/2026-Exoneração GRACIELE TAVARES DE MIRANDA
Nº 106
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 106/2026-Exoneração MARCOS GUERRA ARAÚJO RODRIGUES
Nº 105
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 105/2026-Exoneração FABRÍZIO FURTADO DE SOUSA
Nº 104
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 104/2026-Nomeação candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 103
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 103/2026-Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 102
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 102/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2026.
Nº 101
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 101/2026-Designação CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Nº 100
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 100/2026-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata.
Nº 99
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 099/2026-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED.
Nº 98
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 098/2026-Cria Comissão Organizadora de Processos Seletivos de Estagiários e Processos Seletivos Para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público de Secretarias do Município de Lagoa da Prata.
Nº 97
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 097/2026-Nomeação ROBERTA RIBEIRO ALMEIDA
Nº 96
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 096/2026-Exoneração ROBERTA RIBEIRO ALMEIDA
Nº 95
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 095/2026-Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025.
Nº 94
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 094/2026-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
Nº 93
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 093/2026-Designa os Membros para Compor o Conselho Municipal da Cidade de Lagoa da Prata.
Nº 92
Portaria
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Data: 09/04/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 092/2026-Designa Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CMPPHAC de Lagoa da Prata.
Nº 91
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 091/2026-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa da Prata.
Nº 90
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 090/2026-Designa Membros Para Compor a Comissão de Sindicância Administrativa – 02/2026.
Nº 89
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 089/2026-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata.
Nº 88
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 088/2026- Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 87
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 087/2026-Altera Portarias nº 066/2026 e nº 067/2026, que Nomeiam Candidatos Aprovados no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025.
Nº 86
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 086/2026- Nomeação BÁRBARA ROCHA OLIVEIRA BAÍA
Nº 85
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 085/2026- Exoneração REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 84
Portaria
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Data: 27/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 084/2026-Cria Comissão de Averiguação e Fiscalização de Denúncias relativas ao Programa Habita Lagoa e dá Outras Providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 083/2026-Altera Portaria nº 066/2025 que Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 82
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 082/2026-Altera a Portaria nº 115/2025 que Designa Membros para Compor a Comissão para Realização de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado.
Nº 81
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 081/2026-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 80
Portaria
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Data: 18/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 080/2026-Designa Membros para Compor as Comissões de Avaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis para Controle Patrimonial.
Nº 79
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 079/2026- Nomeação REINALDO UILIAN FONSECA
Nº 78
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 078/2026- Nomeação candidata aprovada no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 77
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 077/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 76
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 076/2026- Nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 75
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 075/2026- Nomeação candidato aprovado no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 74
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 074/2026- Nomeação candidatos aprovados no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 73
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 073/2026-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 72
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 072/2026- Concede Licença sem Remuneração SUELEN MENDONÇA LIMA
Nº 71
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 071/2026- Nomeação ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
Nº 70
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 070/2026- Exoneração CLEONICE APARECIDA DIAS
Nº 69
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 069/2026- Exoneração ARACELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nº 68
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 068/2026- Nomeação SILVANA CRISTINA BATISTA LEITE CASTRO
Nº 67
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 067/2026- Nomeação candidatas aprovadas no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
Nº 66
Portaria
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Data: 12/03/2026
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2026- Nomeação candidata aprovada no Concurso Público Para Provimento de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Lagoa da Prata/MG. – Edital nº 05/2025
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Portal atualizado em: 12/05/2026 17:09
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