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Legislação
Atualizado em: 01/08/2025 às 14h04
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4729 atos encontrados
Nº 134
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 134/2025-Altera o Decreto Municipal nº 133, de 23 de junho de 2025 que Permite a Utilização Precária dos Bens Públicos que Menciona.
Nº 133
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 133/2025-Permite a Utilização Precária dos Bens Públicos que Menciona.(SOLARIUM ENERGIA SOLAR)
Nº 132
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 132/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 122
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 122/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA)
Nº 118
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 118/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 84
Decreto
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Data: 09/07/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 084/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.306.967,80.
Nº 4210
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.210/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00.
Nº 4209
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.209/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00.
Nº 4208
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.208/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS)
Nº 4207
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.207/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (NOVO CAMINHO)
Nº 4206
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.206/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE LAGOA DA PRATA – APA)
Nº 4205
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.205/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC)
Nº 4204
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.204/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00.
Nº 4203
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.203/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00.
Nº 4202
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei n° 4.202/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00.
Nº 4201
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.201/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
Nº 4200
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.200/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75.
Nº 4199
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.199/2025-Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4198
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.198/2025-Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4197
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.197/2025-Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4196
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.196/2025-Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º.
Nº 4195
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.195/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00.
Nº 4194
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.194/2025-Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.(ASCALP)
Nº 4193
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.193/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4192
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.192/2025-Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata.
Nº 137
Decreto
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Data: 27/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 137/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona. (WIZARD)
Nº 135
Decreto
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Data: 26/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 135/2025-Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 124, de 04 de junho de 2025 que altera dispositivos do Decreto Municipal nº 178, de 25 de Julho de 2013, e dá outras providências.
Nº 131
Decreto
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Data: 26/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 131/2025-Homologa Parcialmente o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Cargos Públicos para o Quadro de Pessoal do Município de Lagoa da Prata-MG. Edital nº 04/2025
Nº 124
Decreto
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Data: 26/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 124/2025-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 178, DE 25 DE JULHO DE 2013, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Portaria
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Data: 26/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 086/2025-Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local do Novo PAR 2025-2028 e dá outras providências.
Nº 4191
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.191/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4190
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.190/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4189
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.189/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4188
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.188/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4187
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.187/2025-Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO).
Nº 4186
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.186/2025-Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata – Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal e doação de imóvel ao FAR.
Nº 4185
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.185/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 39.782,05.
Nº 4184
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.184/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4183
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.183/2025-Altera a “Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4182
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.182/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 151.094,49.
Nº 4181
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.181/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
Nº 130
Decreto
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 130/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 129
Decreto
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 129/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 39.782,05.
Nº 128
Decreto
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 128/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 151.094,49.
Nº 127
Decreto
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Data: 18/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 127/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
Nº 126
Decreto
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 126/2025-REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.173, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121
Decreto
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 121/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Nº 120
Decreto
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 120/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Nº 119
Decreto
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 119/2025- Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.(PHARLAB)
Nº 85
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 085/2025-Altera o art. 2º da Portaria nº 077/2025, que Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Planejamento de Compras do Município de Lagoa da Prata.
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Portal atualizado em: 22/08/2025 15:51
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