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4534 atos encontrados
Nº 4159
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.159/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87.
Nº 292
Lei Complementar
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 292/2025-Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Nº 89
Decreto
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 089/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87.
Nº 67
Portaria
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 067/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Seleção relativa à Lei n. 13.019/2014.
Nº 92
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 092/2025-Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos programas e projetos de habitação de interesse social no Município de Lagoa da Prata e Empreendimento Ângelo Teodoro.
Nº 91
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 091/2025-Prorroga Data de Vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU, ISSQN Anual e TLLF do ano de 2025.
Nº 73
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 073/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Nº 69
Decreto
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Data: 07/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 069/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 83
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 083/2025-Permite a Utilização Precária dos Bens Públicos que Menciona.(GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A)
Nº 81
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 081/2025-Institui Garantia Sobre Imóveis – Loteamento Residencial Mata da Sucupira – V-8 Loteadora Ernestina Bernardes SPE Ltda. em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-LP.
Nº 80
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 080/2025-Declara Utilidade Pública, Para Fins de Servidão Administrativa, o Imóvel Que Menciona.
Nº 79
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 079/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.(ESTÚDIO DE DANÇA IMPACTUS)
Nº 78
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 078/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona.( TBM CANASTRA ADVENTURE)
Nº 75
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 075/2025-Permite a Utilização Precária do Bem Público que Menciona. (SICOOB UNIÃO CENTRO OESTE)
Nº 74
Decreto
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Data: 05/05/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 074/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.(Serviço Ambulante de Alimentação)
Nº 66
Portaria
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Data: 28/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2025-Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.140/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.139/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.138/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.137/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”.
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.136/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”.
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.135/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”.
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.134/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”.
Nº 4133
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.133/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”
Nº 4132
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei n° 4.132/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”.
Nº 4131
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.131/2025-Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4130
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.130/2025-Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Nº 72
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 072/2025-Altera o Decreto nº 007/2025, que dispõe sobre a fixação da modalidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para o núcleo urbano informal consolidado localizado no Distrito Industrial Juscelino Kubitschek, no município de Lagoa da Prata/MG.
Nº 71
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 071/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 70
Decreto
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 070/2025-Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4129
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.129/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.128/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Nº 68
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 068/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Nº 67
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 067/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Nº 66
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 066/2025-Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Lagoa da Prata.
Nº 65
Portaria
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 065/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Planejamento de Compras do Município de Lagoa da Prata.
Nº 61
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 061/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 194.186,02
Nº 43
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 043/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 513.036,09
Nº 26
Decreto
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 026/2025-Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 994.300,00.
Nº 4127
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.127/2025-Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.126/2025-Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata-MG como consorciado e dá outras providências.
Nº 4125
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.125/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 64
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 064/2025-PERMITE A UTILIZAÇÃO PRECÁRIA DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Nº 64
Portaria
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 064/2025-Revoga a Portaria nº 034/2025, que Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica.
Nº 60
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 060/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 44
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 044/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 33
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 033/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 29
Decreto
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Decreto nº 029/2025-Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar.
Nº 63
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 063/2025-Designação COMDEC
Nº 62
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 062/2025-Nomeação ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
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