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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Revisão
Termo de Fomento
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Justificativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
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Revisão
Termo de Fomento
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 230
Decreto
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-
Decreto n 230 2021 Abre Credito Suplementar 63.000,00
Nº 229
Decreto
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-
Decreto n 229 2022 Declara de interesse Social a area que menciona
Nº 229
Decreto
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-
Decreto n 229 2021 Abre Credito Suplementar 518.981,25
Nº 228
Decreto
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-
Decreto n 228 2022 Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar
Nº 228
Decreto
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-
Decreto n 228 2021 Ponto Facultativo 11 10 21
Nº 227
Decreto
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-
Decreto n 227 2022 C. S
Nº 227
Decreto
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-
Decreto n 227 2021 Abre Credito Suplementar 15.000,00
Nº 226
Decreto
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-
Decreto n 226 2022 C. E
Nº 226
Decreto
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-
Decreto n 226 2021 Abre Credito Suplementar 179.131,63
Nº 226
Decreto
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-
Decreto n 226 2020 Covid 19
Nº 225
Decreto
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Data:
-
Decreto n 225 2022 C. S
Nº 225
Decreto
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-
Decreto n 225 2021 Abre Credito Adicional 130.000,00
Nº 225
Decreto
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-
Decreto n 225 2020
Nº 224
Decreto
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-
Decreto n 224 2022 C. S
Nº 224
Decreto
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-
Decreto n 224 2021 Permite a ulilizacao Precaria do Bem Publico
Nº 224
Decreto
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Data:
-
Decreto n 224 2020
Nº 223
Decreto
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-
Decreto n 223 2022 C. S
Nº 223
Decreto
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-
Decreto n 223 2021 Isencao parcial temporaria dos precos Praca de Esportes
Nº 223
Decreto
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Data:
-
Decreto n 223 2020
Nº 222
Decreto
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-
Decreto n 222 2022 C. S
Nº 222
Decreto
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Data:
-
Decreto n 222 2021 Credito Suplementar 150.000,00
Nº 222
Decreto
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Data:
-
Decreto n 222 2020
Nº 221
Decreto
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Data:
-
Decreto n 221 2022 C. S
Nº 221
Decreto
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Data:
-
Decreto n 221 2021 Credito Suplementar 180.000,00
Nº 221
Decreto
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Data:
-
Decreto n 221 2020
Nº 220
Decreto
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Data:
-
Decreto n 220 2022 C. S
Nº 220
Decreto
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Data:
-
Decreto n 220 2021 Abre Credito Suplementar 220.000,00
Nº 220
Decreto
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Data:
-
Decreto n 220 2020
Nº 219
Decreto
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-
Decreto n 219 2022 Regulamentacao teletrabalho ou trabalho remoto no ambito do municipio
Nº 219
Decreto
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Data:
-
Decreto n 219 2021 Credito Adicional 251.441,68
Nº 219
Decreto
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Data:
-
Decreto n 219 2020
Nº 218
Decreto
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Data:
-
Decreto n 218 2022 Revoga paragrafo I e I I do Decreto n 265 2016 e acrescenta paragrafo unico
Nº 218
Decreto
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Data:
-
Decreto n 218 2021 Credito Adicional 150.000,00
Nº 218
Decreto
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Data:
-
Decreto n 218 2020
Nº 217
Decreto
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Data:
-
Decreto n 217 2022 Nomeia Autoridade Municipal de Transito
Nº 217
Decreto
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Data:
-
Decreto n 217 2020
Nº 216
Decreto
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Data:
-
Decreto n 216 2022 Nomeacao Jari
Nº 216
Decreto
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Data:
-
Decreto n 216 2020
Nº 215
Decreto
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-
Decreto n 215 2022 Homologa regimento interno Jari
Nº 215
Decreto
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Data:
-
Decreto n 215 2021 Empenho de Despesas, Restos a pagar
Nº 215
Decreto
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Data:
-
Decreto n 215 2020
Nº 214
Decreto
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Data:
-
Decreto n 214 2022 C. S
Nº 214
Decreto
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Data:
-
Decreto n 214 2021 Credito Suplementar 265.000,00
Nº 214
Decreto
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Data:
-
Decreto n 214 2020
Nº 213
Decreto
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Data:
-
Decreto n 213 2022 C. S
Nº 213
Decreto
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Data:
-
Decreto n 213 2021 Credito Suplementar 35.000,00
Nº 213
Decreto
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Data:
-
Decreto n 213 2020
Nº 212
Decreto
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Data:
-
Decreto n 212 2022 C. S
Nº 212
Decreto
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Data:
-
Decreto n 212 2021 Credito Suplementar 5.359,70
Nº 212
Decreto
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Data:
-
Decreto n 212 2020
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