COMUNICADO AS PRESTADORES DE SERVIÇO

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03 FEV 2026

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Prezados Prestadores de Serviços,

Devido às inconsistências na comunicação entre o sistema de Notas Fiscais do Município e o sistema do Governo Federal, a Prefeitura Municipal informa que as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas no período de 02/01/2026 a 20/01/2026 e que possuam retenção de ISSQN, INSS ou outros tributos deverão ser devidamente verificadas no Portal Nacional da NFS-e, a fim de confirmar se os valores retidos constam corretamente em destaque.

Caso seja constatado que a NFS-e não apresenta o destaque da retenção no Portal Nacional, o prestador deverá solicitar o cancelamento da nota no portal da Prefeitura Municipal e, posteriormente, emitir uma nova NFS-e com as informações corretas.

A adoção dessa medida é necessária para evitar inconsistências fiscais futuras e garantir a correta apuração das obrigações tributárias.

A Prefeitura Municipal agradece a compreensão e colaboração de todos.

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