Estrutura Organizacional

Secretarias / Departamentos

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente compõe-se de 12 (doze) membros efetivos e suplentes, em igual número, sendo:

Da área governamental:
- 01 representante da Secretaria de Assistência Social;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Administração;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Desporto;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura;
- 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde

Da área não governamental:
- 01 representante de entidade prestadora de serviço a criança e adolescente portadores de deficiência;
- 04 representantes de entidade de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente;
- 01 representante de organização religiosa.

As Comissões Permanentes e os Grupos Temáticos têm por fim a promoção de estudos e a elaboração de propostas sobre temas específicos, a serem submetidos ao plenário, que definirá, no ato de sua criação, os objetivos, a composição e o prazo para a conclusão dos trabalhos.

As Comissões Permanentes são órgãos de natureza técnica e de caráter permanente nas áreas de:
- Comissão de Ética e Disciplina;
- Comissão de visitas e fiscalização de instituições públicas, privadas, ou do terceiro setor que prestam serviços de atendimento a criança e adolescente;
- Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, relativas à Lei Federal nº 13.019/2014
- Comissão de Comunicação.