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Atualizado em: 27/03/2026 às 15h41
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Nº 4319
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Autoria: Executivo
Lei n° 4.319/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 61.000,00.
Nº 4318
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.318/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03.
Nº 4317
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.317/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.350.290,07.
Nº 4316
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.316/2026-Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA.
Nº 4315
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.315/2026-Altera a “Lei nº 2.353 de 10 de Dezembro de 2014”, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências.
Nº 4314
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.314/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 37.984,80.
Nº 4313
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.313/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 15.000,00.
Nº 4312
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.312/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.500,00.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.311/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 357.236,00.
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.310/2026-Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.309/2026-Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta.
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.308/2026-Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014."
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.307/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.306/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.305/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.304/2025-Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.303/2025-“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.303/2025- ANEXO I-PPA
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.302/2025-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2026”.
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.302/2025- ANEXO I-LOA
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.301/2025- ANEXO I- LDO
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.301/2025-“Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.300/2025-Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.299/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00.
Nº 4298
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.298/2025-Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4297
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.297/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.
Nº 4282
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.282/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4296
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.296/2025-Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.295/2025-Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4294
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.294/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$750.000,00.
Nº 4293
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.293/2025-Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.
Nº 4292
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.292/2025-Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.
Nº 4291
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.291/2025-Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências.
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4290/2025-Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.
Nº 4289
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.289/2025-Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é Instituto Voar.
Nº 4288
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.288/2025-Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata-MG.
Nº 4287
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.287/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. (APAE)
Nº 4286
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.286/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.
Nº 4285
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.285/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00.
Nº 4284
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.284/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.
Nº 4283
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.283/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4281
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.281/2025-Declara de Utilidade Pública a AVF – Associação Esportiva Veloso.
Nº 4280
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4280/2025-Dá Nome à Rua J situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4279
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.279/2025- Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 403.000,00.
Nº 4278
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.278/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4272
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.272/2025-Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei.
Nº 4277
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.277/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.564.175,46.
Nº 4276
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.276/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00.
Nº 4275
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.275/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00.
Nº 4274
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.274/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.
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