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Legislação
Atualizado em: 11/06/2026 às 16h23
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1079 atos encontrados
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.373/2026-Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.372/2026-Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona.
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.371/2026-Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.370/2026-Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz.
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei n° 4.369/2026-Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP.
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.368/2026-Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP.
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.367/2026-Altera a “Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.366/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00.
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.365/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00.
Nº 4364
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.364/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS)
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.363/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00.
Nº 4362
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.362/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98.
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.361/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00.
Nº 4360
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.360/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00.
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.359/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.358/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50.
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.357/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE)
Nº 4356
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.356/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS)
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.355/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Nº 4354
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.354/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96.
Nº 4353
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.353/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.352/2026-Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências.(Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa da Prata – ASCALP)
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.351/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10.
Nº 4350
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.350/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS)
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.349/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 301.959,52.
Nº 4348
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.348/2026-Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Nº 4347
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.347/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00.
Nº 4346
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.346/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00.
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.345/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00.
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.344/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Nº 4343
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.343/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00.
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.342/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00.
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.341/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.340/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.339/2026-Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, acrescentando beneficiários e promovendo regularização nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007”, e “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”.
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.338/2026-Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém outras providências.
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.337/2026-Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de Dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém outras providências.
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.336/2026-Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4335/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91.
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.334/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.333/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.332/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.331/2026-Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.330/2026-Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.329/2026-Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.328/2026-Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário.
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.327/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00.
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.326/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00.
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.325/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00.
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Autoria: Executivo
Lei nº 4.324/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00.
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Endereço: Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 – Centro | CEP: 35590-000
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CNPJ: 18.318.618/0001-60
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 12/06/2026 16:17
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