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844 atos encontrados
Nº 4159
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.159/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87.
Nº 4140
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.140/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00.
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.139/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.138/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.137/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”.
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.136/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”.
Nº 4135
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.135/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”.
Nº 4134
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.134/2025-Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”.
Nº 4133
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.133/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”
Nº 4132
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei n° 4.132/2025-Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”.
Nº 4131
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.131/2025-Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Nº 4130
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.130/2025-Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Nº 4129
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.129/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Nº 4128
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.128/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Nº 4127
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.127/2025-Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.126/2025-Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata-MG como consorciado e dá outras providências.
Nº 4125
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.125/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4124
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.124/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos)
Nº 4123
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.123/2025-Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Nº 4122
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.122/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00.
Nº 4112
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.112/2025-Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Nº 4121
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.121/2025-Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 4120
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.120/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60.
Nº 4119
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.119/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00.
Nº 4118
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.118/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.
Nº 4117
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.117/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Nº 4116
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.116/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00.
Nº 4115
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.115/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97.
Nº 4114
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.114/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Nº 4113
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.113/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91.
Nº 4111
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.111/2025-Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG.
Nº 4110
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.110/2025-Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 2 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 4109
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.109/2025-Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências.
Nº 4108
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.108/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00.
Nº 4107
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.107/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 510.600,00.
Nº 4106
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.106/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 239.273,61.
Nº 4105
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.105/2025-Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A.
Nº 4100
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.100/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 421.238,94.
Nº 4094
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.094/2025-Institui os Programas contínuos da Secretaria de Desportos e Dá Outras Providências.
Nº 4104
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.104/2025-Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.”
Nº 4103
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.103/2025-Declara de Utilidade Pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor.
Nº 4102
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei n° 4.102/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.000,00.
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.101/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.026.565,00.
Nº 4099
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.099/2025-Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Nº 4098
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.098/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.
Nº 4097
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.097/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.082,67.
Nº 4096
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.096/2025-Altera a “Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023”, que institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2.627/2015, Lei nº 3.190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências.”
Nº 4095
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.095/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00.
Nº 4093
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.093/2025-Altera a “Lei nº 1.299, de 1 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências.
Nº 4092
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2025
Autoria: Executivo
Lei nº 4.092/2025-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 12/05/2025 14:10
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