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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/01/2026 às 17h41
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1396 atos encontrados
Nº 84
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 084/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
Nº 83
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 083/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS.
Nº 82
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 082/2025-Nomeação VANESSA CRISTINA SANTOS PINTO
Nº 81
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 081/2025- Exoneração ELAINE DOS REIS CARDOSO RODRIGUES
Nº 80
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 080/2025-Nomeação CAROLINE FREITAS CÂNDIDO
Nº 79
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 079/2025- Nomeação TALITA CAROLINE NUNES SILVA
Nº 78
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 078/2025-Revogação Portaria nº 045/2024
Nº 77
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 077/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Planejamento de Compras do Município de Lagoa da Prata.
Nº 76
Portaria
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Data: 13/06/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 076/2025-Revogação Portaria nº 168/2024
Nº 75
Portaria
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Data: 28/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 075/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa da Prata.
Nº 74
Portaria
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Data: 28/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 074/2025-Revogação Portaria nº 041/2025
Nº 73
Portaria
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Data: 23/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 073/2025-Exoneração JOÃO PAULO ALVES RODRIGUES
Nº 72
Portaria
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Data: 23/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 072/2025-Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 001/2025.
Nº 71
Portaria
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Data: 19/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 071/2025-Altera Portaria nº 066/2025 que Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 70
Portaria
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 070/2025-Revogação cessão de servidor
Nº 69
Portaria
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 069/2025-Designa Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 68
Portaria
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Data: 15/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 068/2025-Designa Membros Para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa da Prata.
Nº 67
Portaria
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Data: 08/05/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 067/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Seleção relativa à Lei n. 13.019/2014.
Nº 66
Portaria
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Data: 28/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 066/2025-Cria Comissão Organizadora de Concurso Público Municipal e dá Outras Providências.
Nº 65
Portaria
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Data: 16/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 065/2025-Designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Planejamento de Compras do Município de Lagoa da Prata.
Nº 64
Portaria
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Data: 08/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 064/2025-Revoga a Portaria nº 034/2025, que Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica.
Nº 63
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 063/2025-Designação COMDEC
Nº 62
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 062/2025-Nomeação ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
Nº 61
Portaria
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Data: 02/04/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 061/2025-Nomeação ALINE SILVA OLIVEIRA MORAIS
Nº 60
Portaria
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 060/2025-Nomeação WILIAN GERALDO DE SOUSA MOURA
Nº 59
Portaria
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Data: 28/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 059/2025-Exoneração UILIAN DOUGLAS GOULART
Nº 57
Portaria
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 057/2025-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 56
Portaria
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Data: 25/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 056/2025-Designa membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana que possui caráter social no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Nº 58
Portaria
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Data: 21/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 058/2025-Prorroga Prazo para Conclusão dos Estudos Preliminares para a Transição de Gestão da UPA Geraldo Diniz Borges.
Nº 55
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 055/2025-Designação ANA CLAUDIA FONSECA DE MELO
Nº 54
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 054/2025-Nomeação ANA CLAUDIA FONSECA DE MELO
Nº 53
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 053/2025-Nomeação ARACELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nº 52
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 052/2025-Exoneração ANA CLAUDIA FONSECA DE MELO
Nº 51
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 051/2025-Exoneração ARACELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nº 50
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 050/2025-Nomeação CARLOS HENRIQUE GOMES
Nº 49
Portaria
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Data: 18/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 049/2025-Exoneração LARISSA EDUARDA GONÇALVES SILVA
Nº 48
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria n° 048/2025-Nomeação GERALDO FERREIRA ALVES
Nº 47
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 047/2025-Nomeação ROBERTA RIBEIRO ALMEIDA
Nº 46
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 046/2025-Exoneração ROBERTA RIBEIRO ALMEIDA
Nº 45
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 045/2025-Exoneração EMÍLIA CRISTINA DE MESQUITA
Nº 44
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 044/2025-Dispõe sobre a instituição e nomeação de Comissão de Estudos Preliminares para a Transição de Gestão da UPA Geraldo Diniz Borges e Dá Outras Providências.
Nº 43
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 043/2025-Nomeação MARILÉIA ÂNGELA DE SOUZA
Nº 42
Portaria
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Data: 05/03/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 042/2025-Exoneração ELIENE ETERNO DE ÁVILA
Nº 41
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 041/2025-Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica.
Nº 40
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 040/2025-Designa Membros para Compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação relativa à Lei nº 13.019/2014.
Nº 39
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 039/2025-Designa Gestores das Parcerias relativas à Lei nº 13.019/2014.
Nº 38
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 038/2025-Nomeação CARLOS HENRIQUE XAVIER
Nº 37
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 037/2025-Exoneração ROBSON DA SILVA MIRANDA
Nº 36
Portaria
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Data: 07/02/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 036/2025-Autoriza a Cessão de Servidor Para Fins Que Especifica.
Nº 35
Portaria
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Data: 31/01/2025
Autoria: Executivo
Portaria nº 035/2025- Exoneração ROSILENE APARECIDA MENDONÇA DE PAULO
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Portal atualizado em: 23/01/2026 15:01
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